Cumprimento de sentença 0846223-58.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:32

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:32

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:48

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: JOAO JOSE DA SILVA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924. II, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846223-58.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Por meio da petição de id. 121606658, a parte ré acostou comprovante de pagamento da condenação. Através do id. 122629139, a parte demandante requereu a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado no exato valor contido na condenação, não se opondo a parte vencedora quanto ao montante pago, pelo que se deu por satisfeita a obrigação. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Na sequência, para liberação do DJO de id. 121606659, independentemente de trânsito em julgado, expeça-se alvará, tal como requerido na petição de id. 122629139. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. CALCULEM-SE as custas finais. Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega do alvará, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: JOAO JOSE DA SILVA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924. II, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846223-58.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Por meio da petição de id. 121606658, a parte ré acostou comprovante de pagamento da condenação. Através do id. 122629139, a parte demandante requereu a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado no exato valor contido na condenação, não se opondo a parte vencedora quanto ao montante pago, pelo que se deu por satisfeita a obrigação. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Na sequência, para liberação do DJO de id. 121606659, independentemente de trânsito em julgado, expeça-se alvará, tal como requerido na petição de id. 122629139. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. CALCULEM-SE as custas finais. Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega do alvará, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:50

Juntada de Intimação eletrônica

29/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:02

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: JOAO JOSE DA SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0846223-58.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. 01. Intime-se o exequente para trazer ao autos demons

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 21:09

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

15/03/2025, 18:57

Processo Desarquivado

15/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: JOAO JOSE DA SILVA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0846223-58.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Banco Bradesco Financiamentos S/A ajuizou a presente ação de bu

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 22:25

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 10:41

Determinado o arquivamento

21/01/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846223-58.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 23:49

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 23:45

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846223-58.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:41

Determinada diligência

19/07/2024, 10:41

Concedida a Medida Liminar

19/07/2024, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 15:24

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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