Apelação Cível 0807957-41.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 74.872,57

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

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BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA

OAB/PB 19148·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 11:25

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:25

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:01

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 11:25

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Petição

•12/01/2026, 17:46

Acórdão

•17/12/2025, 09:42

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legal

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13/02/2026, 19:25

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 16:58

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 23:00

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2025, 18:54

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

17/11/2024, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de procuração

27/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:46

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido

03/09/2024, 12:45

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:51

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 12:22

Despacho

•24/11/2025, 15:19

Despacho

•24/11/2025, 13:16

Despacho

•08/10/2025, 14:36

Acórdão

•31/07/2025, 12:46

Despacho

•18/04/2025, 18:54

Despacho

•15/01/2025, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/09/2024, 12:45

Despacho

•27/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:31

Petição

•06/08/2024, 19:50

Decisão

•06/08/2024, 07:29

Decisão

•05/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:17

Todos os documentos(19)

Petição

•12/01/2026, 17:46

Acórdão

•17/12/2025, 09:42

Despacho

•24/11/2025, 15:19

Despacho

•24/11/2025, 13:16

Despacho

•08/10/2025, 14:36

Acórdão

•31/07/2025, 12:46

Despacho

•18/04/2025, 18:54

Despacho

•15/01/2025, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/09/2024, 12:45

Despacho

•27/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:31

Petição

•06/08/2024, 19:50

Decisão

•06/08/2024, 07:29

Decisão

•05/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:17

Cota

•15/09/2022, 14:22

Sentença

•11/04/2021, 18:39

Despacho

•21/08/2020, 08:50

Despacho

•10/02/2020, 14:02