Cumprimento de sentença 0801146-84.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.644,05

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 01:19

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:36

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 01:19

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se o INSS pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer firmada com a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Escoado o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender necessário. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 30 de outubro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 00:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de INSS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:47

Juntada de informação

04/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de DANIELE LACERDA DINIZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:29

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0801146-84.2024.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito judicial após apresentação da contestação e realização de perícia. A parte autora requereu a homologação do acordo (evento 119351116). É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando a entrega do laudo pericial e depósito dos honorários periciais no evento 111896317, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) na conta indicada em petição no evento 115540991; após a expedição, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 26 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:27

Homologada a Transação

26/08/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 10:36

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801146-84.2024.8.15.0171. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo do INSS. Prazo: 05 (cinco) dias. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:04

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801146-84.2024.8.15.0171. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se nos prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que a ré poderá apresentar proposta de conciliação, e, inexistindo impugnações ao laudo ou pedido de complementação. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:37

Decorrido prazo de ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 23:29

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 21:28

Decorrido prazo de DANIELE LACERDA DINIZ em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:28

Nomeado perito

03/02/2025, 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2024, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801146-84.2024.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2024 deste Juízo, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de réplica

29/08/2024, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801146-84.2024.8.15.0171. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2024, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO CABRAL COSTA - CPF: 008.346.674-60 (AUTOR).

28/06/2024, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 18:09

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 21:16

Despacho

•09/03/2026, 11:29

Despacho

•03/12/2025, 00:22

Despacho

•30/10/2025, 12:15

Sentença

•26/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:58

Decisão

•03/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2026, 21:16

Despacho

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•09/03/2026, 11:29

Despacho

•03/12/2025, 00:22

Despacho

•30/10/2025, 12:15

Sentença

•26/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:58

Decisão

•03/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:09

Despacho

•28/06/2024, 12:49