Execução Fiscal 0836587-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.455.856,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836587-68.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração interposto, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo,

26/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 23:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 08:10

Despacho

•23/09/2024, 23:48

05/10/2024, 00:30

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836587-68.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração interposto, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo,

26/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 23:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0836587-68.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que o crédito executado é objeto de discussão na ação anulatória nº 0817146-04.2024.8.15.2001, onde foi oferecido em garantia do crédito a Carta Fiança nº 5704, - Código Verificador: edece55704 T-0005704. A questão atinente à possibilidade de o contribuinte garantir o juízo de forma antecipada, antes mesmo do ajuizamento do feito executivo, foi objeto de anál

07/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 18:48

Outras Decisões

05/08/2024, 12:40

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2024, 03:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/06/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 18:23

Decisão

•06/08/2024, 08:38

Decisão

•05/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:42