Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800065-88.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.115,12

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLY PINHEIRO FERREIRA

OAB/RN 17116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MIRELLY PINHEIRO FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS

Reu

PHOSPODONT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

28/01/2025, 15:56

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/01/2025, 15:50

Desentranhado o documento

28/01/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/12/2024, 09:44

Desentranhado o documento

17/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

28/01/2025, 15:56

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/01/2025, 15:50

Desentranhado o documento

28/01/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Documentos

DESPACHO

•16/12/2024, 14:38

DESPACHO

•16/10/2024, 10:04

17/12/2024, 09:44

Desentranhado o documento

17/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/09/2024, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:48

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:58

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:02

Juntada de decisão

25/09/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS, MUNICIPIO DE PATOSREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS RECORRIDO: PHOSPODONT LTDA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0800065-88.2023.8.15.0251 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2024, 07:29

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de MIRELLY PINHEIRO FERREIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:23

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:28

Outras Decisões

05/06/2024, 09:24

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de MIRELLY PINHEIRO FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

08/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023, 08:53

Determinada a redistribuição dos autos

08/11/2023, 08:49

Declarada incompetência

08/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão

07/11/2023, 20:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:24

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2023, 19:56

Juntada de Certidão

02/07/2023, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de PHOSPODONT LTDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:57

Julgado procedente o pedido

05/04/2023, 09:57

Determinada diligência

05/04/2023, 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:11

Determinada diligência

10/03/2023, 07:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 06:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2023, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/01/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 11:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 13:06

DESPACHO

•01/10/2024, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 08:32

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 12:31

DECISÃO

•08/08/2024, 09:10

DECISÃO

•01/07/2024, 11:54

DESPACHO

•05/06/2024, 09:24

DECISÃO

•08/11/2023, 13:18

DECISÃO

•08/11/2023, 08:49

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/09/2023, 22:16

DESPACHO

•04/08/2023, 22:20

DESPACHO

•10/07/2023, 06:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:25

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•16/12/2024, 14:38

DESPACHO

•16/10/2024, 10:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 13:06

DESPACHO

•01/10/2024, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 08:32

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 12:31

DECISÃO

•08/08/2024, 09:10

DECISÃO

•01/07/2024, 11:54

DESPACHO

•05/06/2024, 09:24

DECISÃO

•08/11/2023, 13:18

DECISÃO

•08/11/2023, 08:49

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/09/2023, 22:16

DESPACHO

•04/08/2023, 22:20

DESPACHO

•10/07/2023, 06:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:25

SENTENÇA

•05/04/2023, 09:57

SENTENÇA

•05/04/2023, 09:57

DESPACHO

•10/03/2023, 08:11

DESPACHO

•10/03/2023, 07:40

DESPACHO

•20/01/2023, 23:48

DESPACHO

•12/01/2023, 14:07