Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803143-60.2023.8.15.0261 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803143-60.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:37

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:57

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CICERO ROMAO FERREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE EMAS RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0803143-60.2023.8.15.0261 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2024, 06:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:53

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de CICERO ROMAO FERREIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 08:57

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 18:49

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CICERO ROMAO FERREIRA em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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