Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834929-29.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:10

Juntada de RPV

30/04/2026, 15:07

Juntada de RPV

30/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de cota

16/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de informação

01/04/2026, 18:24

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:56

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:18

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:10

Juntada de RPV

30/04/2026, 15:07

Juntada de RPV

30/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de cota

16/04/2026, 18:20

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:40

Despacho

•26/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de informação

01/04/2026, 18:24

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:56

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:16

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:38

Outras Decisões

01/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

14/11/2025, 15:33

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/05/2025, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:07

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

06/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. Diante da impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se. Se concordar com o valor apresentado, faça-se conclusão para homologação. Em caso contrário, remetam-se os autos à c

02/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 20:08

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 01:28

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2024, 10:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão

06/11/2024, 06:21

Juntada de certidão de prevenção

01/11/2024, 08:23

Recebidos os autos

01/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE RECORRIDO: JOAO RODRIGUES DA SILVA NETOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0834929-29.2023.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Enquadramento] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominad

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado

18/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de informação

28/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 20:30

Juntada de Projeto de sentença

22/05/2024, 20:30

Conclusos ao Juiz Leigo

21/05/2024, 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

21/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 22:58

Juntada de Petição de informação

01/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

29/02/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2026, 15:30

Decisão

•01/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:16

Despacho

•29/04/2025, 20:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:40

Despacho

•06/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:53

Acórdão

•23/09/2024, 18:49

Decisão

•08/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:38

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/03/2026, 11:40

Despacho

•26/02/2026, 08:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2026, 15:30

Decisão

•01/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:16

Despacho

•29/04/2025, 20:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:40

Despacho

•06/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:53

Acórdão

•23/09/2024, 18:49

Decisão

•08/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:37

Sentença

•25/05/2024, 14:29

Sentença

•23/05/2024, 11:19

Projeto de sentença

•22/05/2024, 20:30

Despacho

•27/10/2023, 15:03