Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801677-06.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DJEANE FREIRE ALMEIDA

CPF

Autor

SEMOB/JP

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS

OAB/PB 17823·CPF·Representa: Autor

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 22711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DJEANE FREIRE ALMEIDA

CPF

Autor

SEMOB/JP

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

31/03/2026, 14:11

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Certidão

13/11/2025, 18:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:35

Outras Decisões

15/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2025, 10:06

Declarada incompetência

14/05/2025, 10:04

Determinada a redistribuição dos autos

14/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2025, 10:48

Todas as movimentações(38)

Conclusos ao Juiz Leigo

31/03/2026, 14:11

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Certidão

13/11/2025, 18:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 08:01

Despacho

•15/05/2025, 15:41

02/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:35

Outras Decisões

15/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2025, 10:06

Declarada incompetência

14/05/2025, 10:04

Determinada a redistribuição dos autos

14/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de DJEANE FREIRE ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de DJEANE FREIRE ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:45

Juntada de Petição de resposta

22/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801677-06.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA DETRAN-PB e da SUPERINTEDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB/JP. Em síntese, a parte autora requer a nulidade de multas lavradas pela SEMOB/JP, requerendo também a mudança de placa por parte do DETRAN/PB. Citados, a SEMOB/JP apresentou contestação aduzindo preliminarmente a incompetê

09/08/2024, 00:00

Declarada incompetência

08/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:37

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2024, 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DJEANE FREIRE ALMEIDA - CPF: 071.006.034-39 (AUTOR).

17/06/2024, 14:14

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (REU) e SEMOB/JP - CNPJ: 09.154.915/0001-26 (REU)

17/06/2024, 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 14:50

Decisão

•14/05/2025, 10:04

Despacho

•04/09/2024, 16:35

Decisão

•08/08/2024, 09:37

Decisão

•08/08/2024, 09:37

Despacho

•17/06/2024, 14:13