Procedimento Comum Cível 0827870-14.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

POSTO CAJUEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

POSTO CAJUEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 20:40

Determinado o arquivamento

20/11/2025, 20:08

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:41

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:26

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão/Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:05

Decorrido prazo de POSTO CAJUEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:13

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:53

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 20:40

Determinado o arquivamento

20/11/2025, 20:08

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 20:08

Acórdão

•02/12/2024, 10:58

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:26

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão/Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:05

Decorrido prazo de POSTO CAJUEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:13

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:53

Juntada de Petição de apelação

15/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:43

Julgado improcedente o pedido

31/08/2020, 07:48

Decorrido prazo de POSTO CAJUEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:25

Conclusos para despacho

23/08/2020, 15:38

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:02

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 17:25

Conclusos para despacho

04/05/2018, 08:05

Juntada de certidão

04/05/2018, 08:04

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2017, 11:15

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 18:23

Conclusos para decisão

05/06/2017, 18:23

Despacho

•05/11/2024, 19:47

Despacho

•21/10/2024, 07:30

Despacho

•19/08/2024, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•02/08/2024, 13:36

Decisão

•19/03/2021, 17:40

Despacho

•03/11/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 11:36

Sentença

•31/08/2020, 14:43

Sentença

•31/08/2020, 07:48

Despacho

•22/07/2020, 13:05

Despacho

•02/07/2020, 13:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/11/2025, 20:08

Acórdão

•02/12/2024, 10:58

Despacho

•05/11/2024, 19:47

Despacho

•21/10/2024, 07:30

Despacho

•19/08/2024, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•02/08/2024, 13:36

Decisão

•19/03/2021, 17:40

Despacho

•03/11/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 11:36

Sentença

•31/08/2020, 14:43

Sentença

•31/08/2020, 07:48

Despacho

•22/07/2020, 13:05

Despacho

•02/07/2020, 13:02

Despacho

•09/05/2018, 17:25

Decisão

•15/09/2017, 11:15