Procedimento Comum Cível 0828561-81.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:26

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALQUIRIA AZEVEDO PEREIRA DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA - PB11239-D, RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS - PB15414 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0828561-81.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALQUIRIA AZEVEDO PEREIRA DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA - PB11239-D, RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS - PB15414 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0828561-81.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828561-81.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828561-81.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:24

Nomeado perito

30/06/2025, 12:29

Determinada diligência

30/06/2025, 12:29

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de VALQUIRIA AZEVEDO PEREIRA DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:00

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição retro sobre a suspensão do processo, anexada pela parte promovida, INTIME-SE a parte adversa para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

Determinada diligência

06/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:45

Decorrido prazo de VALQUIRIA AZEVEDO PEREIRA DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 19:32

Outras Decisões

25/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:59

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:52

Deferido o pedido de

20/08/2024, 11:30

Nomeado perito

20/08/2024, 11:30

Determinada diligência

20/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828561-81.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, i

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:37

Determinada diligência

07/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

03/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALQUIRIA AZEVEDO PEREIRA DE FREITAS - CPF: 244.915.004-87 (AUTOR)

19/05/2024, 19:12

Determinada diligência

19/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:14

Determinada diligência

15/05/2024, 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 15:46

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

Ato ordinatório praticado

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