Procedimento Comum Cível 0841504-43.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 29/10/2024

19/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:26

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841504-43.2018.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGI

12/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 29/10/2024

19/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2024, 14:36

DECISÃO

•25/06/2023, 16:43

28/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:26

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841504-43.2018.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGI

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841504-43.2018.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGI

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841504-43.2018.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGI

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

10/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 16:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 08:09

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:36

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 13:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

18/09/2018, 09:21

Conclusos para decisão

26/07/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 16:10

DECISÃO

•25/06/2023, 16:42

DECISÃO

•25/06/2023, 16:42

DECISÃO

•10/04/2023, 08:09

DECISÃO

•13/03/2023, 15:24

DECISÃO

•18/09/2018, 09:21