Procedimento Comum Cível 0844739-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

REGINALDO DO NASCIMENTO ALVES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

REGINALDO DO NASCIMENTO ALVES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 04/09/2024

27/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de REGINALDO DO NASCIMENTO ALVES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO DO NASCIMENTO ALVES REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844739-81.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARAT

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/12/2023, 19:13

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

27/11/2023, 14:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(43)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 04/09/2024

27/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de REGINALDO DO NASCIMENTO ALVES em 04/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2024, 14:51

DECISÃO

•12/12/2023, 19:13

05/09/2024, 00:39

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO DO NASCIMENTO ALVES REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844739-81.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARAT

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/12/2023, 19:13

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

27/11/2023, 14:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/03/2023, 10:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2023, 10:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/03/2023, 08:44

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

17/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

13/11/2021, 13:33

Outras Decisões

20/08/2020, 08:18

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

16/07/2020, 08:48

Juntada de Petição de resposta

06/07/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:31

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de REGINALDO DO NASCIMENTO ALVES em 09/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:09

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:48

Conclusos para despacho

08/08/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 17:02

DECISÃO

•27/11/2023, 14:10

DECISÃO

•24/03/2023, 09:10

DECISÃO

•13/03/2023, 15:03

DECISÃO

•18/11/2021, 09:55

DECISÃO

•17/11/2021, 15:15

DECISÃO

•20/08/2020, 08:18

DESPACHO

•24/07/2020, 11:00

DESPACHO

•06/07/2020, 13:31

DESPACHO

•21/08/2019, 16:22

DESPACHO

•21/08/2019, 10:48