Procedimento Comum Cível 0846509-12.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MONICA SOUZA DE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MONICA SOUZA DE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 04/09/2024

27/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de MONICA SOUZA DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONICA SOUZA DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846509-12.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO

12/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

07/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

04/12/2023, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

30/10/2023, 08:33

Todas as movimentações(31)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 04/09/2024

27/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de MONICA SOUZA DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2024, 14:51

DESPACHO

•07/12/2023, 10:13

05/09/2024, 00:38

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONICA SOUZA DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846509-12.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO

12/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

07/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

04/12/2023, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

30/10/2023, 08:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 08:31

Determinação de redistribuição por prevenção

28/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:32

Juntada de Certidão

24/03/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/03/2023, 10:05

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

11/03/2023, 16:27

Outras Decisões

07/07/2020, 12:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

07/07/2020, 12:49

Conclusos para despacho

04/06/2020, 20:55

Decorrido prazo de MONICA SOUZA DE LIMA em 09/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 05:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:46

Conclusos para decisão

14/08/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 16:26

DECISÃO

•04/12/2023, 11:33

DECISÃO

•28/10/2023, 13:58

DECISÃO

•13/03/2023, 15:29

DECISÃO

•07/07/2020, 12:49

DESPACHO

•22/08/2019, 17:55

DESPACHO

•21/08/2019, 10:46