Apelação Cível 0802179-79.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.652,45

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Autor

HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA

OAB/PB 295012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

MARILENE DA SILVA MOTA

Terceiro

FABRIZIA DA SILVA MOTA

CPF

Reu

MARILENE DA SILVA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2025, 15:34

Baixa Definitiva

10/07/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025

10/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de FABRIZIA DA SILVA MOTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA MOTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:26

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:44

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 12:54

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2025, 15:34

Baixa Definitiva

10/07/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025

10/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de FABRIZIA DA SILVA MOTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 16/06/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/03/2023, 23:11

DECISÃO

•03/04/2023, 08:38

17/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA MOTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:26

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:44

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 12:54

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de memoriais

24/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:10

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 21:17

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

19/01/2025, 22:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de parecer

03/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABRIZIA DA SILVA MOTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA MOTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Leandro dos Santos

12/08/2024, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2024, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 07:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024, 12:56

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:47

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 12:45

DESPACHO

•10/04/2023, 11:08

DESPACHO

•11/04/2023, 11:57

DECISÃO

•27/04/2023, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2023, 19:35

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2023, 19:35

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 19:48

DECISÃO

•06/07/2023, 10:49

DECISÃO

•16/08/2023, 16:28

SENTENÇA

•02/10/2023, 09:40

SENTENÇA

•02/10/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 17:05

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•31/03/2023, 23:11

DECISÃO

•03/04/2023, 08:38

DESPACHO

•10/04/2023, 11:08

DESPACHO

•11/04/2023, 11:57

DECISÃO

•27/04/2023, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2023, 19:35

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2023, 19:35

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 19:48

DECISÃO

•06/07/2023, 10:49

DECISÃO

•16/08/2023, 16:28

SENTENÇA

•02/10/2023, 09:40

SENTENÇA

•02/10/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 17:06

SENTENÇA

•07/01/2024, 08:55

SENTENÇA

•08/01/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 17:17

DESPACHO

•29/02/2024, 12:56

DESPACHO

•01/03/2024, 11:08

DESPACHO

•14/03/2024, 10:15

DESPACHO

•15/03/2024, 10:36

DESPACHO

•16/08/2024, 13:25

DESPACHO

•15/01/2025, 10:55

DESPACHO

•20/01/2025, 13:11

DESPACHO

•05/02/2025, 14:59

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 18:11