Procedimento Comum Cível 0838585-52.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 28.625,49

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 17:14

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:51

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2026 09:00 5ª Vara Cível da Capital.

31/03/2026, 20:26

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:37

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 17:14

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•24/08/2016, 17:00

Decisão

•21/09/2016, 17:37

16/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:51

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2026 09:00 5ª Vara Cível da Capital.

31/03/2026, 20:26

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838585-52.2016.8.15.2001. Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. AUDIÊNCIA DESIGNADA: Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Designe-se o dia 31 de março de 2026, às 09:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152. Envie-se as partes e seus procuradores por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico o manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido. Ainda, ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, § 3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (artigos 454 e 455). Intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838585-52.2016.8.15.2001. Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. AUDIÊNCIA DESIGNADA: Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Designe-se o dia 31 de março de 2026, às 09:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152. Envie-se as partes e seus procuradores por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico o manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido. Ainda, ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, § 3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (artigos 454 e 455). Intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/03/2026 09:00 5ª Vara Cível da Capital.

17/12/2025, 12:06

Outras Decisões

16/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão

18/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO " DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a Superior Instância anulou de ofício a sentença anteriormente proferida e determinou o prosseguimento do feito, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC). No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Publicado eletronicamente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUÍZA DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO " DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a Superior Instância anulou de ofício a sentença anteriormente proferida e determinou o prosseguimento do feito, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC). No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Publicado eletronicamente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUÍZA DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DO DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a Superior Instância anulou de ofício a sentença anteriormente proferida e determinou o prosseguimento do feito, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC). No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Publicado eletronicamente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUÍZA DE DIREITO

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DO DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a Superior Instância anulou de ofício a sentença anteriormente proferida e determinou o prosseguimento do feito, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC). No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Publicado eletronicamente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUÍZA DE DIREITO

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:07

Determinada diligência

29/08/2025, 14:38

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:45

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc. Considerando a anulação da decisão interlocutória que extinguiu o feito reconvencional (ID 105925128), determino o prosseguimento do feito principal e reconvencional. Inicialmente, a Lei 5.672/1992 do Estado da Paraíba dispõe sobre o regimento de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais, havendo reconvenção, as custas serão fixadas em valor correspondente à trinta por cento (30%) das custas atribuídas à ação principal. Assim, por se tratar de açã

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2025, 12:38

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: José Gomes da Costa Neto ADVOGADOS: Camilla de Araújo Cavalcanti – OAB/PB 16.352: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 APELADO: Guabi Nutrição e Saúde Animal Ltda ADVOGADOS: André Fontolan Scaramuzza – OAB/SP 220.482: D Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO nº 0838585-52.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: José Gomes da Costa Neto ADVOGADOS: Camilla de Araújo Cavalcanti – OAB/PB 16.352: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 APELADO: Guabi Nutrição e Saúde Animal Ltda ADVOGADOS: André Fontolan Scaramuzza – OAB/SP 220.482: D Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO nº 0838585-52.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

27/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Guabi Nutrição e Saúde Animal Ltda ADVOGADOS: André Fontolan Scaramuzza – OAB/SP 220.482: Dimas Santiago de Oliveira – OAB/SP 197.376 APELADO: José Gomes da Costa Neto ADVOGADOS: Camilla de Araújo Cavalcanti – OAB/PB 16.35 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL nº 0838585-52.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Guabi Nutrição e Saúde Animal Ltda ADVOGADOS: André Fontolan Scaramuzza – OAB/SP 220.482: Dimas Santiago de Oliveira – OAB/SP 197.376 APELADO: José Gomes da Costa Neto ADVOGADOS: Camilla de Araújo Cavalcanti – OAB/PB 16.35 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL nº 0838585-52.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

04/10/2024, 00:00

Juntada de diligência

30/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:08

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 23:46

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME EMBARGADO: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS. OMISSÃO ALEGA. FALHA OCORRIDA. ACOLHIMENTO DO RECURSO JUDICIALIZADO. 1.Embargos de declaração têm a finalidade de completar decisão omissa, dissipando obscuridade ou contradições, sem possuir caráter substitutivo da EMBARGOS DEC ACOLHIDOS Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGO À EXECUÇÃO 0838585-52.2016.8.15.2001

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME EMBARGADO: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS. OMISSÃO ALEGA. FALHA OCORRIDA. ACOLHIMENTO DO RECURSO JUDICIALIZADO. 1.Embargos de declaração têm a finalidade de completar decisão omissa, dissipando obscuridade ou contradições, sem possuir caráter substitutivo da EMBARGOS DEC ACOLHIDOS Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGO À EXECUÇÃO 0838585-52.2016.8.15.2001

30/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:42

Juntada de diligência

26/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:57

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838585-52.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Das alegações expostas pela Reconvinte tenho que não se fundam como consistentes para seu acolhimento, uma vez que, determinada a sua intimação, através de Advogado, para impugnar à contestação à Reconvenção (Id 13348787), em 24.02.2019, no entanto, deixou o prazo fluir, sem se manifestar a respeito; conforme atestou o próprio Sistema Eletrônico - PJE, em 01.04.2019, à

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838585-52.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Das alegações expostas pela Reconvinte tenho que não se fundam como consistentes para seu acolhimento, uma vez que, determinada a sua intimação, através de Advogado, para impugnar à contestação à Reconvenção (Id 13348787), em 24.02.2019, no entanto, deixou o prazo fluir, sem se manifestar a respeito; conforme atestou o próprio Sistema Eletrônico - PJE, em 01.04.2019, à

05/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A - CNPJ: 02.918.654/0001-24 (REU)

27/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:17

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838585-52.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de ID 75246211, ouça-se a parte autora em 10 (dez) dias úteis. Em seguida, à conclusão para deliberação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:32

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838585-52.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 23:41

Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:15

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838585-52.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME EMBARGADO: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO DA RECONVENÇÃO. OMISSÃO ALEGADA. FALHA OCORRIDA. ACOLHIMENTO DO RECURSO AJUIZADO. -Embargos de declaração têm a finalidade de completar decisão omissa, dissipando obscuridade ou contradições, sem possuir caráter substitutivo da decisão embargada. P ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0838585-52.2016.8.15.2001

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME EMBARGADO: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO DA RECONVENÇÃO. OMISSÃO ALEGADA. FALHA OCORRIDA. ACOLHIMENTO DO RECURSO AJUIZADO. -Embargos de declaração têm a finalidade de completar decisão omissa, dissipando obscuridade ou contradições, sem possuir caráter substitutivo da decisão embargada. P ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0838585-52.2016.8.15.2001

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 18:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 06:02

Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2022, 17:45

Conclusos para despacho

03/09/2022, 22:01

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

25/05/2022, 22:03

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:59

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:15

Transitado em Julgado em 14/12/2021

03/03/2022, 07:56

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:07

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2021, 11:49

Deferido o pedido de

06/09/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 15:53

Juntada de Certidão

05/05/2021, 15:51

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

25/08/2020, 21:29

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:51

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2020, 09:02

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:54

Juntada de Certidão

07/05/2020, 14:53

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:37

Juntada de certidão

07/11/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:05

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:18

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2019, 23:26

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 15:45

Conclusos para despacho

28/11/2017, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 13:19

Juntada de Petição de certidão

14/11/2017, 13:09

Juntada de ofício

14/11/2017, 13:09

Juntada de Petição de contestação

12/12/2016, 18:29

Juntada de Petição de contestação

12/12/2016, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 16:15

Juntada de certidão

23/11/2016, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2016, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2016, 23:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 23:33

Audiência conciliação designada para 22/11/2016 15:30 5ª Vara Cível da Capital.

13/10/2016, 23:30

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2016, 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2016, 17:38

Conclusos para despacho

14/09/2016, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2016, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2016, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2016, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2016, 12:08

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 12:03

Conclusos para decisão

08/08/2016, 12:03

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 16:15

Despacho

•02/04/2018, 15:45

Despacho

•12/06/2019, 17:05

Despacho

•20/05/2020, 09:02

Despacho

•26/08/2020, 10:44

Sentença

•06/09/2021, 11:49

Despacho

•26/05/2022, 15:00

Sentença

•05/09/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:44

Sentença

•22/02/2023, 13:14

Sentença

•11/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:05

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/08/2016, 17:00

Decisão

•21/09/2016, 17:37

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 16:15

Despacho

•02/04/2018, 15:45

Despacho

•12/06/2019, 17:05

Despacho

•20/05/2020, 09:02

Despacho

•26/08/2020, 10:44

Sentença

•06/09/2021, 11:49

Despacho

•26/05/2022, 15:00

Sentença

•05/09/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:44

Sentença

•22/02/2023, 13:14

Sentença

•11/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:07

Despacho

•31/08/2023, 13:16

Despacho

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•27/03/2024, 10:57

Decisão

•04/04/2024, 08:34

Sentença

•29/07/2024, 10:29

Sentença

•29/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:17

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/10/2024, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/10/2024, 09:30

Outros Documentos

•10/10/2024, 14:02

Despacho

•03/11/2024, 18:16

Acórdão

•26/11/2024, 12:46

Despacho

•19/02/2025, 12:38

Decisão

•29/08/2025, 14:38

Decisão

•16/12/2025, 19:11