Execução Fiscal 0000137-19.1996.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.102,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

M VERISSIMO E CIA LTDA

Reu

MANOEL VERISSIMO CORREIA

Reu

ELIANE OLIVEIRA VERISSIMO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

M VERISSIMO E CIA LTDA

Reu

MANOEL VERISSIMO CORREIA

Reu

ELIANE OLIVEIRA VERISSIMO

Reu

MANOEL VERISSIMO CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE OLIVEIRA VERISSIMO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de

13/05/2024, 09:00

Juntada de

10/05/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:51

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:51

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Autos digitalizados

•04/12/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 08:48

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de

13/05/2024, 09:00

Juntada de

10/05/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:51

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:26

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 22:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 21:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2022, 10:24

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 19:15

Conclusos para despacho

13/06/2022, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 07:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 20:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/05/2022, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de M VERISSIMO E CIA LTDA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA VERISSIMO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO CORREIA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA VERISSIMO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO CORREIA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:08

Publicado Edital em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000137-19.1996.8.15.0231. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA M Verríssimo e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.484/0001-17, seu corresponsável, Manoel Veríssimo Correia, CPF nº 132.428.814-00, ELI

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000137-19.1996.8.15.0231. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA M Verríssimo e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.484/0001-17, seu corresponsável, Manoel Veríssimo Correia, CPF nº 132.428.814-00, ELI

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000137-19.1996.8.15.0231. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA M Verríssimo e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.484/0001-17, seu corresponsável, Manoel Veríssimo Correia, CPF nº 132.428.814-00, ELI

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000137-19.1996.8.15.0231. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA M Verríssimo e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.484/0001-17, seu corresponsável, Manoel Veríssimo Correia, CPF nº 132.428.814-00, ELI

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000137-19.1996.8.15.0231. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA M Verríssimo e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.484/0001-17, seu corresponsável, Manoel Veríssimo Correia, CPF nº 132.428.814-00, ELI

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000137-19.1996.8.15.0231. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA M Verríssimo e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.484/0001-17, seu corresponsável, Manoel Veríssimo Correia, CPF nº 132.428.814-00, ELI

21/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/03/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 08:12

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:34

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de M VERISSIMO E CIA LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO CORREIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA VERISSIMO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:13

Publicado Edital em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 00:13

Expedição de Edital.

08/06/2021, 11:08

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de comunicações

02/07/2020, 10:24

Expedição de Edital.

02/07/2020, 10:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2020, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 08:48

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 08:48

Processo migrado para o PJe

04/12/2019, 08:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2019 09:17 TJE02MM

29/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2019 NF 135/1

29/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 29: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

29/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P002708170231 12:40:15 FAZENDA

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P002708170231 10:44:56 FAZENDA

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2017 ______

05/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D000434170231 09:30:00 004

12/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D000433170231 09:30:00 003

12/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2017 ELIANE OLIVEIRA VERISSIMO

01/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2017 MANOEL VERISSIMO CORREIA

01/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2014 M VERISSIMO E CIA LTDA

07/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 18102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S: JULG MERITO 31082010

03/09/2010, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 31082010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082010

03/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082010

03/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23082010

03/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 14052010 TJECR02 17:43

14/05/2010, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

09/05/2000, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052000

09/05/2000, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03052000

09/05/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03052000

09/05/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16111998

09/12/1998, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16111998

09/12/1998, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 17091998 MM06

17/09/1998, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 10091998

11/09/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10091998

11/09/1998, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03081998

14/08/1998, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 14071998

21/07/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14071998

21/07/1998, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 05021998

11/02/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 31121997

11/02/1998, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04081997

16/07/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01071997

16/07/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19061997

19/06/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09061997

19/06/1997, 00:00

Mov. [1103] - AUTOS CARGA AO JUIZ 14031997

14/03/1997, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03021997

14/03/1997, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 13081996

13/08/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

16/07/1996, 00:00

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 08:48

Despacho

•13/09/2021, 09:34

Despacho

•28/01/2022, 08:12

Despacho

•19/05/2022, 07:33

Despacho

•24/05/2022, 20:05

Decisão

•25/07/2022, 19:15

Decisão

•28/07/2022, 10:24

Despacho

•19/08/2022, 09:48

Despacho

•13/09/2022, 17:20

Despacho

•21/09/2022, 22:10

Despacho

•06/10/2023, 09:48

Despacho

•02/02/2024, 09:17

Sentença

•19/07/2024, 17:05