Execução Fiscal 0799858-39.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 253.084,19

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA NICACIO ALVES

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:38

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Conclusos para despacho

22/10/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2024, 23:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:45

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0799858-39.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, MARIA DA PENHA NICACIO ALVES, FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR De or Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

15/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:38

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Conclusos para despacho

22/10/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•18/11/2024, 11:39

DESPACHO

•11/09/2024, 10:30

17/09/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2024, 23:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:45

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0799858-39.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, MARIA DA PENHA NICACIO ALVES, FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR De or Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2024, 08:48

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

01/04/2021, 18:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:08

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 00:06

Conclusos para despacho

11/05/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 22:08

Apensado ao processo 0000252-30.2017.8.15.2001

11/05/2020, 22:06

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/11/2019, 15:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 16:16 TJE261K

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 137/1

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 10/2019 PA14826162001 16:13:32 M

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA12896162001 16:13:32 FAZENDA

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA07486162001 16:13:32 FAZENDA

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 P001355152001 16:13:32 MARIA D

08/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2019 DIGITAIZACAO

07/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 01/2017

12/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 01/2017

12/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2017 PA00050172001 10/01/2017 15:30

10/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2017

10/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2016 VISTA

31/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 26: 10/2016 PA14826162001 26/10/2

26/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 MAND.EXP/E01

11/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2016 PA12896162001 19/09/2016 17:07

19/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2016 VISTA

25/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 PA07486162001 24/05/2016 14:29

24/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2015 INTIME-SE

26/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 DESBLOQUIEO

16/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2015 P001355152001 17:25:18 MARIA D

11/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015 BLOQUEIO AG 05 DIAS

05/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 07/2014 VISTAS

02/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 12/2013 PRAZO DECORRENDO

16/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 11/2013 AR AGUARDA

28/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2013 AR EXPECA-SE

21/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2013 VISTA FAZENDA

06/09/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 21/08/2013 AG.05 DIAS

21/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 07/2013 CERTIFICADO E VISTAS A FAZENDA

17/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 04/2013 PRAZO DECORRENDO

03/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 19092009

19/09/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092009

19/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090620093FAZENDA PUBLI

09/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 23042009

24/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320082FAZENDA PUBLI

26/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18032008

19/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032008

11/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06032008

11/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070220081JR IND COM E

07/02/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18122007

18/12/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

10/12/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10122007 JPDH

10/12/2007, 00:00

DECISÃO

•13/08/2024, 08:48

DESPACHO

•10/08/2022, 11:43

DESPACHO

•01/12/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 22:08