Cumprimento de sentença 0852401-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0852401-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852401-23.2024.8.15.2001. AUTOR: VALERIA SOARES HOAYS, ESBEL GONZALEZ GARCIA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM. Juíza de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA, para o dia 12/11/2025 às 09:00, através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, ou presencial, conforme convite abaixo, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento e ciência da data, horário e link, da audiência, através de seus advogados, bem como as testemunhas: 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e anexada ao processo e/ou disponibilizado link de acesso. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB's Reunião Zoom-AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 0852401-23.2024.8.15.2001 Horário: 12 nov. 2025 09:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/86420938036?pwd=i6NF9XvUv19w4iebyk2o6ZbRG6Kd9S.1 ID da reunião: 864 2093 8036 Senha: 539146 João Pessoa, 7 de outubro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Nº DO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0852401-23.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado nos autos, em que a parte requerente solicita que este Juízo promova a intimação das testemunhas arroladas. No que concerne ao pleito de intimação das testemunhas por este Juízo, dispõe o artigo 455 do Código de Processo Civil, em sua literalidade: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." "§ 1º A intimação realizada pelo advogado constitui obrigação pessoal, devendo ser cumprida sob sua responsabilidade, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência." Assim, a intervenção judicial para a intimação de testemunhas somente se legitima em hipóteses excepcionais, como nos casos de comprovação da impossibilidade de a própria parte ou seu patrono proceder à comunicação, circunstância que não se verifica no caso concreto, haja vista a ausência de qualquer justificativa plausível nesse sentido. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de intimação das testemunhas por este Juízo, devendo a parte observar a disciplina do art. 455 do CPC, providenciando a regular comunicação às pessoas arroladas. Por outro lado, quanto ao requerimento atinente à forma de realização da audiência, DEFIRO o pedido, autorizando que a audiência de instrução se processe de modo híbrido, facultando-se às partes, às testemunhas e aos advogados optarem por participar presencialmente ou por meio virtual, mediante link a ser oportunamente disponibilizado pelo cartório. Determino, ainda, o cumprimento da decisão de ID 108783425, com a designação de data para a audiência de instrução, devendo a serventia intimar as partes e disponibilizar o respectivo link de acesso, observando-se todas as formalidades necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de VALERIA SOARES HOAYS em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESBEL GONZALEZ GARCIA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Sentença em 22/01/2026.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de alegações finais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(20)