Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843819-78.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ARNALDO SABINO DOS SANTOS

CPF

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ARNALDO SABINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:26

Determinada diligência

02/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 20:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:07

Todas as movimentações(48)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 04:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 08:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:26

Determinada diligência

02/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 20:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:07

Decorrido prazo de ARNALDO SABINO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:22

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARNALDO SABINO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Promoção] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0843819-78.2017.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, r

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:56

Determinada diligência

14/08/2024, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:56

Recebidos os autos

19/07/2024, 20:02

Juntada de certidão de prevenção

19/07/2024, 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

06/09/2019, 08:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/09/2019, 08:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:26

Decorrido prazo de ARNALDO SABINO DOS SANTOS em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 04:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:44

Julgado procedente o pedido

04/06/2019, 16:39

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/06/2018, 16:26

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 00:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 11:33

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 09:23

Juntada de Petição de contestação

16/11/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 16:41

Conclusos para despacho

06/09/2017, 14:39

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 17:55

Decisão

•02/07/2025, 11:26

Decisão

•02/07/2025, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 09:30

Despacho

•15/08/2024, 10:26

Despacho

•14/08/2024, 10:56

Acórdão

•22/05/2024, 16:45

Despacho

•26/04/2024, 14:46

Despacho

•22/04/2024, 18:26

Decisão

•30/03/2023, 17:46

Decisão

•18/12/2020, 14:07

Despacho

•28/09/2020, 11:40

Acórdão

•17/09/2020, 13:35

Despacho

•26/08/2020, 14:47

Todos os documentos(22)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 04:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 08:25

Decisão

•02/07/2025, 11:26

Decisão

•02/07/2025, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 09:30

Despacho

•15/08/2024, 10:26

Despacho

•14/08/2024, 10:56

Acórdão

•22/05/2024, 16:45

Despacho

•26/04/2024, 14:46

Despacho

•22/04/2024, 18:26

Decisão

•30/03/2023, 17:46

Decisão

•18/12/2020, 14:07

Despacho

•28/09/2020, 11:40

Acórdão

•17/09/2020, 13:35

Despacho

•26/08/2020, 14:47

Despacho

•25/08/2020, 11:40

Despacho

•02/03/2020, 16:10

Decisão

•23/09/2019, 08:25

Sentença

•11/06/2019, 17:44

Sentença

•04/06/2019, 16:39

Despacho

•09/04/2018, 11:33

Despacho

•12/09/2017, 16:41