Execução Fiscal 3000040-26.2015.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 3000040-26.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:59

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 11:32

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3000040-26.2015.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3000040-26.2015.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2024, 11:39

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:48

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/08/2024, 11:32

—

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

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