Cumprimento de sentença 0030293-10.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.983,26

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MACROSOFT COM REP PREST SERVICO E COMPUTACAO LTDA

Autor

MARCELO JACOME DE ARAUJO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM

OAB/PB 16415·CPF·Representa: Autor

ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PB 12529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO

CPF

Autor

MACROSOFT COM REP PREST SERVICO E COMPUTACAO LTDA

Autor

MARCELO JACOME DE ARAUJO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MACROSOFT COM REP PREST SERVICO E COMPUTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:17

Todas as movimentações(208)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:24

Despacho

•11/10/2024, 12:47

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21/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MACROSOFT COM REP PREST SERVICO E COMPUTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARCELO JACOME DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:17

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0030293-10.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de Id n. 89299609 feito pela Fazenda Pública devido o efeito preclusivo da matéria. A fim de dar prosseguimento ao feito ratifico RPV de Id. 89034212, conforme despacho id 88137717. Intimem-se as partes. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0030293-10.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de Id n. 89299609 feito pela Fazenda Pública devido o efeito preclusivo da matéria. A fim de dar prosseguimento ao feito ratifico RPV de Id. 89034212, conforme despacho id 88137717. Intimem-se as partes. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0030293-10.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de Id n. 89299609 feito pela Fazenda Pública devido o efeito preclusivo da matéria. A fim de dar prosseguimento ao feito ratifico RPV de Id. 89034212, conforme despacho id 88137717. Intimem-se as partes. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:50

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:10

Juntada de Alvará

18/04/2024, 15:54

Juntada de Alvará

18/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:21

Juntada de RPV

04/04/2024, 19:19

Expedido alvará de levantamento

03/04/2024, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

24/08/2023, 10:52

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de apelação

18/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/07/2022, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 01:32

Conclusos para despacho

06/10/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 15:33

Juntada de ato ordinatório

06/10/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2019, 15:32

Processo migrado para o PJe

03/10/2019, 14:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:51 TJE261K

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA05032182001 15:41:04 FAZENDA

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA09561172001 15:41:04 PERCIVA

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIGIT

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 PA05032182001 24/09/2018 14:00

24/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 22: 11/2017 VISTAS

22/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 PA09561172001 18/10/2017 18:00

18/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017 AG.05 DIAS

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 08/2017 ON LINE

05/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2017 COM PETICAO

04/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2017 JOAO

21/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2017 VISTA

10/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2013 MAND.EXP/E06

12/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2013 017899PB

09/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2013 DESPACHO-PRAZO

06/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2013 121/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE

04/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPDC

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [70] - ARRESTO DEFERIDO 11072009

11/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23042009

23/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008

04/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13102007

13/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220067MARCELLO JACO

06/12/2006, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 07052006

07/03/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27062005 PENHORA

27/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062005

22/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032005

17/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032005

09/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04112004

04/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112004

04/11/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29102004

29/10/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102004

29/10/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27082004

27/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04062004

04/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 27052004 LT: 200018 S:

27/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 26052004 JPSI

26/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 25052004 LT: 39 S: 1

25/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12052004

12/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11052004

12/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042004

12/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29042004

29/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320046FAZENDA PUBLI

29/03/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 18032004

17/02/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12022004 CITACAO

12/02/2004, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 16122003

05/01/2004, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 16122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122003

15/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122003

09/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122003

30/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16112003

17/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161020035FAZENDA PUBLI

16/10/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08102003

08/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24092003

24/09/2003, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 22092003

23/09/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10102003

11/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 10092003MARCELLO JACOM

10/09/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072003

31/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072003

17/07/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042003

28/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052003

04/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042003

04/04/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29042003

28/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 28032003FAZENDA PUBLIC

28/03/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 14012003

14/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

14/01/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

14/01/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062002

28/06/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03062002

04/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062002

04/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062002

03/06/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052002

03/06/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

19/11/1999, 00:00

Despacho

•16/08/2024, 17:01

Despacho

•15/08/2024, 11:15

Despacho

•03/04/2024, 09:48

Despacho

•09/02/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:09

Acórdão

•28/06/2023, 11:07

Despacho

•16/05/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:51

Sentença

•12/07/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•06/10/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•06/10/2019, 15:32