Procedimento Comum Cível 0827737-69.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO LIMEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARCOS ANTONIO LIMEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 13/09/2024

11/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO LIMEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827737-69.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO

20/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Todas as movimentações(35)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 13/09/2024

11/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:44

DECISÃO

•09/06/2023, 22:25

21/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO LIMEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827737-69.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO

20/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 22:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

03/04/2023, 19:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:19

Declarada incompetência

13/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

11/03/2023, 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/04/2018, 11:33

Conclusos para despacho

28/03/2018, 11:10

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2017, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 19:08

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 17:33

Conclusos para decisão

05/06/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 10:34

DECISÃO

•09/06/2023, 22:25

DECISÃO

•09/06/2023, 22:24

DECISÃO

•03/04/2023, 19:59

DECISÃO

•13/03/2023, 14:59

DECISÃO

•09/04/2018, 11:33

DESPACHO

•14/06/2017, 10:16