Procedimento Comum Cível 0867058-43.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE NUNES RAMOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAN RAULIM RAMOS

OAB/PB 16799·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JOSE NUNES RAMOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 10/10/2024

11/10/2024, 20:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE NUNES RAMOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOSE NUNES RAMOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NUNES RAMOS REU: ENERGI ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nao Cumulatividade] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867058-43.2019.8.15.2001

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:11

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:44

Todas as movimentações(36)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 10/10/2024

11/10/2024, 20:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE NUNES RAMOS em 12/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 23:17

SENTENÇA

•19/08/2024, 23:16

13/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOSE NUNES RAMOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NUNES RAMOS REU: ENERGI ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nao Cumulatividade] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867058-43.2019.8.15.2001

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 23:11

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE NUNES RAMOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:05

Declarada incompetência

14/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

13/03/2020, 11:49

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 07:57

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 15:51

SENTENÇA

•19/08/2024, 23:11

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:44

DECISÃO

•01/08/2023, 20:23

DECISÃO

•01/08/2023, 20:22

DECISÃO

•16/06/2023, 12:36

DECISÃO

•14/03/2023, 15:43

DECISÃO

•13/03/2020, 11:49

DESPACHO

•06/11/2019, 16:44

DESPACHO

•05/11/2019, 07:57