Procedimento Comum Cível 0857948-88.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CELIA MARIA VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

CELIA MARIA VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 22:44

Transitado em Julgado em 03/09/2024

23/09/2024, 22:42

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELIA MARIA VIEIRA DE MELO REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857948-88.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARAT

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:44

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:03

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:02

Todas as movimentações(39)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 22:44

Transitado em Julgado em 03/09/2024

23/09/2024, 22:42

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:44

DECISÃO

•16/06/2023, 12:36

21/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELIA MARIA VIEIRA DE MELO REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857948-88.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARAT

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:44

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:03

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:02

Declarada incompetência

13/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

13/01/2020, 16:31

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 14:41

Conclusos para despacho

09/07/2018, 15:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 14:06

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 14:16

Juntada de Petição de contestação

26/01/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2018, 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2017, 17:54

Conclusos para decisão

27/11/2017, 16:13

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 16:13

DECISÃO

•13/03/2023, 14:57

DECISÃO

•13/01/2020, 16:31

DESPACHO

•11/12/2018, 14:41

DECISÃO

•16/01/2018, 14:59