Procedimento Comum Cível 0800871-14.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:27

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800871-14.2023.8.15.2001. AUTOR: JOEL DE JESUS DE AZEVEDO REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. SÍNTESE PROCESSUAL E CONTEXTO ATUAL DA LIDE A presente Ação de Obrigação de Fazer foi ajuizada por JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, buscando inicialmente a cobertura integral do procedimento cirúrgico buco-maxilo-facial, denominado "Reconstrução Parcial da Maxila com Enxerto Ósseo". O processo avançou com a concessão de tutela de urgência em 11 de abril de 2023 (ID 71618305), decisão esta que foi parcialmente reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 0826744-05.2023.8.15.0000 (ID 83824486), o qual, embora tenha permitido a realização da cirurgia pelo profissional de confiança do Autor (Dr. João Olindo Vasconcelos Neto, CRO/PE Nº 3.637), manteve a obrigação da Ré de custear o procedimento, materiais e internação, cabendo ao Autor apenas os honorários do cirurgião. Por conseguinte, em decorrência do subsequente descumprimento da ordem judicial e da controvérsia estabelecida sobre a insuficiência do depósito inicial e a inadequação do material, este Juízo determinou o bloqueio judicial de ativos financeiros da Ré no valor complementar de R$ 116.240,00 (IDs 90680587 e 91287115), totalizando R$ 220.600,00, montante que garantiu a efetiva realização do procedimento cirúrgico em 18 de novembro de 2024, conforme comprovado por meio da documentação carreada aos autos pela parte Autora (ID 104543026 e seguintes). O processo se encontra em fase instrumental, pendente de análise meritória exauriente para determinar a legalidade da recusa inicial da Ré e definir a responsabilidade final e a fixação da sucumbência, sendo que neste último movimento, o Autor informou na petição de ID 104543026, de 28/11/2024, que o custo efetivo do material utilizado foi de R$ 210.750,00, restando um valor excedente de R$ 9.850,00, que foi depositado em conta judicial pela empresa fornecedora (ID 104543034) e cuja restituição é pleiteada por ambas as partes, tendo a Ré, em manifestação mais recente, aproveitado a ocasião para reiterar o pedido de produção de prova pericial, que havia sido anteriormente postergado por este Juízo (ID 115265867). II. DA RESTITUIÇÃO DO VALOR EXCEDENTE CUSTEADO PELA RÉ EM CARÁTER CAUTELAR A verificação de que a cirurgia foi efetivamente realizada e de que o custo final do material utilizado foi inferior ao montante cautelarmente bloqueado ou depositado pela Ré gerou um saldo remanescente de R$ 9.850,00, conforme detalhado na petição da parte Autora (ID 104543026) e confirmado pelo comprovante do depósito de devolução realizado pela fornecedora. Embora este valor seja incontroversamente excedente à despesa efetivamente incorrida para o cumprimento da liminar, a liberação de tais recursos antes da prolação e o trânsito em julgado da sentença de mérito revela-se, em sede de cognição sumária e de garantia da eficácia plena do processo, uma medida prematura. O valor depositado serviu como garantia para a efetivação da tutela provisória, cujos efeitos necessitam ser confirmados ou revogados em definitivo na sentença de mérito, e a manutenção do depósito judicial, acrescido dos rendimentos legais, assegura a liquidez e a disponibilidade dos recursos para qualquer eventual desfecho da lide, devendo ser integralmente resguardado até a fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, embora reconhecendo o valor de R$ 9.850,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais) como excedente ao custo da obrigação de fazer, este juízo indefere o pedido de expedição imediata do alvará de levantamento em favor da Ré, determinando que o montante permaneça custodiado na conta judicial respectiva, devidamente atualizado, até o trânsito em julgado da decisão final que proferir este Juízo. III. DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL POR DESNECESSIDADE E INUTILIDADE A parte Ré insiste na produção de prova pericial técnica, sob o argumento de que a análise da legalidade de sua recusa inicial, baseada na divergência sobre a natureza do procedimento ("puramente odontológico") e a justificativa da prescrição de materiais (OPMEs), exige a expertise de um perito judicial. Entretanto, este Juízo entende, com fundamento no princípio da livre convicção motivada e no poder de indeferir provas inúteis ou meramente protelatórias (artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil), que a produção da prova técnica pericial não é mais necessária para o deslinde da controvérsia. O objeto precípuo do processo — garantir o tratamento urgente — já está consumado com a realização da cirurgia em novembro de 2024, o que torna a discussão sobre a urgência ou a adequação pré-operatória em um momento pretérito secundária, pois os fatos concretos se materializaram. Ademais, a controvérsia técnica já se encontra detalhada por extensa prova documental, incluindo laudos médicos prescritivos, descrições do procedimento efetuado, controle de uso de materiais, nota fiscal do fornecimento e o parecer da junta médica da operadora, além das manifestações das partes sobre a suposta substituibilidade do enxerto ósseo. A avaliação da legalidade da recusa inicial e a definição da responsabilidade final, notadamente a determinação sobre se a conduta da operadora violou as leis de regência e os direitos do consumidor (Lei nº 9.656/98 e Código de Defesa do Consumidor) e se há dever de indenizar danos morais, é eminentemente jurídica, a ser resolvida pela aplicação da legislação e da jurisprudência dominante sobre o tema, que historicamente protege a prerrogativa do médico assistente na escolha do tratamento mais adequado para o paciente. Solicitar uma perícia neste estágio representaria um ônus temporal e financeiro excessivo para o processo, sem a garantia de que as conclusões técnicas seriam decisivas, servindo apenas para retardar o julgamento meritório, razão pela qual o pedido de produção de prova pericial é indeferido por sua manifesta inutilidade e desnecessidade. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS Intimem-se as partes desta decisão. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Liminar, Seguro, Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar] INDEFIRO o pedido de expedição imediata do alvará de levantamento do valor de R$ 9.850,00, devendo a quantia excedente permanecer custodiada em conta judicial, atualizada, até o trânsito em julgado da sentença. 2. INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela Ré, extinguindo neste momento a fase instrutória. 3. Não havendo outras provas a serem produzidas, retornem-me os autos conclusos para saneamento e posterior julgamento do feito. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:47

Indeferido o pedido de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO - CPF: 015.342.914-31 (AUTOR)

18/11/2025, 08:40

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 00:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:57

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o demandado para que requeira o que entender de Direito, no prazo de 15 dias, acerca da petição de id 104543026. Após, INTIMEM-SE as partes para que digam, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e falando sobre sua pertinência, alertadas para o fato de que não serão aceitas justificativas genéricas. João Pessoa, data da as

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o demandado para que requeira o que entender de Direito, no prazo de 15 dias, acerca da petição de id 104543026. Após, INTIMEM-SE as partes para que digam, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e falando sobre sua pertinência, alertadas para o fato de que não serão aceitas justificativas genéricas. João Pessoa, data da as

30/05/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

13/01/2025, 02:33

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 02:32

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID 94076102 "DESPACHO Vistos, etc. O autor requereu a expedição de alvará de levantamento do valor a disposição do Juízo, indicando, para tanto, os dados bancários da empresa fornecedoras dos materiais necessários à realização de sua cirurgia. Considerando ausente nos autos a d

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:58

Juntada de Alvará

14/08/2024, 12:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/08/2024, 11:20

Juntada de outros documentos

14/08/2024, 10:55

Expedido alvará de levantamento

13/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:07

Publicado Despacho em 23/07/2024.

24/07/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O autor requereu a expedição de alvará de levantamento do valor a disposição do Juízo, indicando, para tanto, os dados bancários da empresa fornecedoras dos materiais necessários à realização de sua cirurgia. Considerando ausente nos autos a demonstração do valor total do procedimento (e não só dos materiais), e considerando que a referida empresa é terceiro estranho

22/07/2024, 00:00

Outras Decisões

19/07/2024, 13:07

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:23

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:57

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 21 de junho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ______________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DECISÃO A parte demandada foi intimada para cumprir a decisão de antecipação da tutela, consistente, em linhas gerais, na a

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO a parte promovida, através de seu(s) advogado(s), via DJEN, da decisão adiante transcrita, principalmente para cumprir a decisão concedida em sede de tutela antecipada nos seus exatos termos, no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, custear o demandado a realização do procedimento pelo profissional e no hospital escolhidos pelo autor (DETERMINAR que a promovida autorize o procedimento indicado para a realização do tratamento de que o autor necessita, com a autorização do

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO a parte promovida, através de seu(s) advogado(s), via DJEN, da decisão adiante transcrita, principalmente para cumprir a decisão concedida em sede de tutela antecipada nos seus exatos termos, no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, custear o demandado a realização do procedimento pelo profissional e no hospital escolhidos pelo autor (DETERMINAR que a promovida autorize o procedimento indicado para a realização do tratamento de que o autor necessita, com a autorização do

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:20

Outras Decisões

20/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:38

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a demandada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o bloqueio realizado em seus ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima elencado, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos para posteriores deliberações.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através do DJEN, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 20 de maio de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de id. 89148808, vez que, eventual perícia para averiguar o material que melhor se adeque a cirurgia do autor desvirtuaria o que caráter de urgência próprio

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através do DJEN, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 20 de maio de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de id. 89148808, vez que, eventual perícia para averiguar o material que melhor se adeque a cirurgia do autor desvirtuaria o que caráter de urgência próprio

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:44

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o autor para, em 72 (setenta e duas) horas, indicar o valor que pretende que seja bloqueado, a fim de dar efetividade a tutela de urgência já deferida por este juízo (id. 71618305). João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

19/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 87186424. Após o decurso do prazo acima indicado, VOLTEM-ME os autos conclusos para posteriores deliberações. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 06:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a ré para, em 5 (cinco) dias, comprovar, por meio de documentos hábeis, as empresas onde o demandante poderá adquirir os materiais necessários para a realização do procedimento cirúrgico, usando apenas o valor depositado pela ré ao id. 76447938. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 20:08

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o id. 83688943, bem como, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

19/12/2023, 12:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2023, 11:09

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO COM CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Inexistindo qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão proferida, a argumentação do embargante visa à rediscussão do meritus causae, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, de modo que a rejeição dos

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO COM CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Inexistindo qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão proferida, a argumentação do embargante visa à rediscussão do meritus causae, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, de modo que a rejeição dos

07/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800871-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800871-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de réplica

16/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:20

Publicado Expediente em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800871-14.2023.8.15.2001. AUTOR: JOEL DE JESUS DE AZEVEDO REU: UNIMED DE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 14ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Liminar, Seguro, Espécies de Contratos, Tratamento médico-hospitalar]

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. JOEL DE JESUS DE AZEVEDO ajuizou o que denominou de “AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” em face da UNIMED FORTALEZA. Alegou, em síntese, que é usuário do plano de saúde administrado pela ré. Asseverou o autor ter recebido o diagnóstico de “Atrofia Do Rebordo Alveolar Sem Dentes (CID 10 K08.2), patologia que afeta o correto funcionamento das funções básic

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800871-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. JOEL DE JESUS DE AZEVEDO ajuizou o que denominou de “AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” em face da UNIMED FORTALEZA. Alegou, em síntese, que é usuário do plano de saúde administrado pela ré. Asseverou o autor ter recebido o diagnóstico de “Atrofia Do Rebordo Alveolar Sem Dentes (CID 10 K08.2), patologia que afeta o correto funcionamento das funções básic

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:36

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 11:29

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 21/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO - CPF: 015.342.914-31 (AUTOR)

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/06/2025.

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