Apelação / Remessa Necessária 0008000-84.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE ALVES CARTAXO

OAB/PB 12206·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO

OAB/PB 13264·CPF·Representa: Réu

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Réu

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO

OAB/PB 10737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESMAIL ALVES PEREIRA

CPF

Reu

JACKELINE CARTAXO GALINDO

CPF

Reu

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO

CPF

Reu

WALTER DE AGRA JUNIOR

CPF

Reu

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2024, 11:35

Baixa Definitiva

04/07/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:20

Negado seguimento ao recurso

07/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de parecer

04/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:47

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2024, 11:35

Baixa Definitiva

04/07/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 08:35

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 06:41

07/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:20

Negado seguimento ao recurso

07/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de parecer

04/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 18:49

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2023, 05:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 22:35

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

25/01/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/01/2023, 08:32

Juntada de certidão de julgamento

20/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

27/11/2022, 07:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de parecer

12/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/08/2022, 11:19

Recebidos os autos

25/08/2022, 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 21:54

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 21:54

DESPACHO

•20/04/2023, 05:27

DESPACHO

•12/03/2023, 22:35

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 14:22

DESPACHO

•28/11/2022, 11:25

DESPACHO

•03/11/2022, 16:24

DESPACHO

•11/09/2022, 17:08

SENTENÇA

•05/04/2022, 22:55

SENTENÇA

•05/04/2022, 22:55

SENTENÇA

•03/03/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 16:59