Apelação Cível 0914531-79.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.064,91

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/02/2022, 08:08

Baixa Definitiva

22/02/2022, 08:08

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de Minuta+de+peça+elaborada.pdf

10/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

24/07/2021, 21:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/07/2021, 21:22

Conclusos para despacho

23/07/2021, 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

01/07/2021, 21:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/07/2021, 21:29

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/02/2022, 08:08

Baixa Definitiva

22/02/2022, 08:08

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de Minuta+de+peça+elaborada.pdf

10/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•25/11/2021, 16:14

DESPACHO

•20/07/2021, 15:59

26/11/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

24/07/2021, 21:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/07/2021, 21:22

Conclusos para despacho

23/07/2021, 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

01/07/2021, 21:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/07/2021, 21:29

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de cota

01/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:51

Recurso Especial não admitido

14/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de cota

28/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2021, 06:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2021, 10:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

23/04/2021, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 23:25

Juntada de Petição de cota

20/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:03

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:01

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

24/03/2021, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2021, 09:53

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 08:14

Conclusos para despacho

17/02/2021, 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

08/02/2021, 13:08

Juntada de Certidão

05/02/2021, 22:59

Juntada de certidão

05/02/2021, 22:59

Conclusos para despacho

05/02/2021, 22:59

Recebidos os autos

05/02/2021, 22:13

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 22:13

DECISÃO

•14/06/2021, 15:07

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 11:21

DESPACHO

•08/04/2021, 09:03

DESPACHO

•26/03/2021, 09:01

DESPACHO

•25/03/2021, 12:14

PETIÇÃO

•24/03/2021, 02:25

DESPACHO

•08/03/2021, 13:49

DECISÃO

•03/03/2021, 09:53

DESPACHO

•19/02/2021, 08:14

DECISÃO

•08/02/2021, 13:08

DESPACHO

•05/02/2021, 12:48

SENTENÇA

•14/11/2020, 08:33

DESPACHO

•01/09/2020, 09:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•25/11/2021, 16:14

DESPACHO

•20/07/2021, 15:59

DECISÃO

•14/06/2021, 15:07

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 11:21

DESPACHO

•08/04/2021, 09:03

DESPACHO

•26/03/2021, 09:01

DESPACHO

•25/03/2021, 12:14

PETIÇÃO

•24/03/2021, 02:25

DESPACHO

•08/03/2021, 13:49

DECISÃO

•03/03/2021, 09:53

DESPACHO

•19/02/2021, 08:14

DECISÃO

•08/02/2021, 13:08

DESPACHO

•05/02/2021, 12:48

SENTENÇA

•14/11/2020, 08:33

DESPACHO

•01/09/2020, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2020, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2020, 20:23