Execução Fiscal 0089493-88.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.128,53

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:26

Juntada de Certidão

13/08/2025, 07:25

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:20

Desentranhado o documento

31/07/2025, 09:07

Processo Desarquivado

31/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:34

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:24

Juntada de informação

24/03/2025, 21:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de PONTES COM E REPRESENTACOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA COUTINHO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:26

Juntada de Certidão

13/08/2025, 07:25

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:20

Desentranhado o documento

31/07/2025, 09:07

Processo Desarquivado

31/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:34

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:24

Juntada de informação

24/03/2025, 21:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de PONTES COM E REPRESENTACOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA COUTINHO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ALIRIO CLAUDINO DE PONTES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:43

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:50

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089493-88.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALIRIO CLAUDINO DE PONTES, PONTES COM E REPRESENTACOES LTDA, ANTONIO DE PADUA CO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089493-88.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALIRIO CLAUDINO DE PONTES, PONTES COM E REPRESENTACOES LTDA, ANTONIO DE PADUA CO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089493-88.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALIRIO CLAUDINO DE PONTES, PONTES COM E REPRESENTACOES LTDA, ANTONIO DE PADUA CO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:05

Juntada de documento de comprovação

01/11/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 22:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:15

Decorrido prazo de PONTES COM E REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA COUTINHO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de ALIRIO CLAUDINO DE PONTES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0089493-88.2012.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA OBJEÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo ESTADO DA PARAIBA, em face de PONTES COM E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente a débito de ICMS, apurado através do processo administrativo n° 0410582008-7, de 05/05/2008, tendo como

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0089493-88.2012.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA OBJEÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo ESTADO DA PARAIBA, em face de PONTES COM E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente a débito de ICMS, apurado através do processo administrativo n° 0410582008-7, de 05/05/2008, tendo como

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0089493-88.2012.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA OBJEÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo ESTADO DA PARAIBA, em face de PONTES COM E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente a débito de ICMS, apurado através do processo administrativo n° 0410582008-7, de 05/05/2008, tendo como

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2024, 12:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:25

Juntada de informação

17/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:26

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão

18/11/2021, 05:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2021, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 06:45

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2021, 23:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 19:56

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 09:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 14:20 TJE261K

14/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 141/1

14/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

14/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA00138162001 14:14:35 FAZENDA

14/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA06138152001 14:14:35 ALIRIO

14/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 DIGITALIZACAO

08/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2019 SUSP.E-2.

16/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2019 DEV.C/PET.

15/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/02/2019 JOAO

11/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 02/2019 VISTA A FAZENDA

08/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 AUTOS SUSPENSO

06/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/05/2018 JOAO

29/05/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 05/2018 VISTA FAZENDA

29/05/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

13/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2017 DA PGE C/PET.

10/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 10/2017 VISTA

26/10/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 MAND.EXP/E03

13/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 PA00138162001 11/01/2016 15:44

11/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/11/2015 JOAO

25/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2015 NOTA FORO PUB/PZ DECORRENDO

07/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2015 NF 87/15

03/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 NOTA DE FORO EXPECA-SE

16/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 MAND.EXP/E03

03/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015 PA06903152001 14/05/2015 18:29

14/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 PA06138152001 05/05/2015 12:43

05/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/03/2015 JOAO

25/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2015 VISTAS

20/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015 BLOQ.AG 05 DIAS

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2014 PGE

14/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 09/2014 VISTAS

16/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2014 EDITAL-PRAZO

22/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20: 05/2014 P/CITACAO

20/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014 EDITAL EXPECA

11/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 11/2013 AR DEVOL/VISTA FAZENDA

12/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 09/2013 AR AGUARDA

09/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2013 AR EXPECA-SE

27/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2013 MANDADO EXPECA

15/07/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 02/07/2013 AG.05 DIAS

02/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2013 PZ DECORRIDO - VISTAS

03/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14112012 CITACAO

14/11/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 09102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 21082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30072012

30/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

24/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24072012 9634

24/07/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•15/06/2025, 15:34

Sentença

•01/11/2024, 16:05

Sentença

•31/10/2024, 22:20

Decisão

•21/08/2024, 11:34

Decisão

•20/08/2024, 12:15

Despacho

•15/01/2023, 13:26

Despacho

•09/10/2021, 06:45

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:56