Execução Fiscal 0801298-49.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.128,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA

Reu

SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:38

Outras Decisões

25/06/2025, 21:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:53

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

14/10/2024, 23:05

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 18:05

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:00

Todas as movimentações(38)

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:38

Outras Decisões

25/06/2025, 21:14

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:37

Decisão

•26/06/2025, 07:38

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:53

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

14/10/2024, 23:05

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 18:05

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801298-49.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado da tentativa de citação do devedor, no prazo de 5 dias. Registro que o AR foi assinada por terceira pessoa e o endereço não é o mesmo constante no CDA. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juiz(a) de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2024, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 06:19

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 06:19

Decisão

•25/06/2025, 21:14

Despacho

•15/10/2024, 07:53

Despacho

•14/10/2024, 23:05

Despacho

•21/08/2024, 14:01

Despacho

•21/08/2024, 13:40

Despacho

•21/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 07:33

Despacho

•14/06/2024, 14:48

Despacho

•22/04/2024, 10:45