Procedimento Comum Cível 0857309-02.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANA LUCIA SILVESTRE DA CUNHA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ANA LUCIA SILVESTRE DA CUNHA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 21:43

Transitado em Julgado em 16/09/2024

02/10/2024, 21:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVESTRE DA CUNHA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUCIA SILVESTRE DA CUNHA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857309-02.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE

22/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 20:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2023, 18:01

Todas as movimentações(35)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 21:43

Transitado em Julgado em 16/09/2024

02/10/2024, 21:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVESTRE DA CUNHA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:18

DECISÃO

•11/04/2024, 20:02

23/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUCIA SILVESTRE DA CUNHA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857309-02.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE

22/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 20:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2023, 18:01

Determinada a devolução dos autos à origem para

23/03/2023, 09:34

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/03/2023, 08:43

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

29/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:08

Decorrido prazo de ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:55

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 10:26

DECISÃO

•14/06/2023, 12:17

DECISÃO

•23/03/2023, 09:34

DECISÃO

•13/03/2023, 15:03

DECISÃO

•29/09/2020, 15:55

DESPACHO

•03/10/2019, 17:55