Execução Fiscal 0000254-87.1998.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/1998

Valor da Causa

R$ 30.235,86

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 22:32

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:10

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 15:42

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: CIMENTO POTY S.A.. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA CDA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. RECONHECIMENTO DA FAZENDA NACIONAL. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ART. 487, II, DO CPC. ART. 156, X, DO CTN. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É cabível a extinção da execução fiscal com base no art. 487, II Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000254-87.1998.8.15.0021 [Multas e demais Sanções].

10/04/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:02

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:42

Juntada de

19/09/2024, 13:41

Todas as movimentações(128)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 22:32

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:10

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 15:42

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: CIMENTO POTY S.A.. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA CDA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. RECONHECIMENTO DA FAZENDA NACIONAL. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ART. 487, II, DO CPC. ART. 156, X, DO CTN. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É cabível a extinção da execução fiscal com base no art. 487, II Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000254-87.1998.8.15.0021 [Multas e demais Sanções].

10/04/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:02

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:42

Juntada de

19/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de cota

19/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:54

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000254-87.1998.8.15.0021. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000254-87.1998.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Segue ordem judicial. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20240012134882 Data/hora do Protocolamento: 15 JUL 2024 11:06 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: VAR

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:59

Juntada de

23/07/2024, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:22

Juntada de

07/05/2024, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 08:48

Deferido o pedido de

30/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de cota

11/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de CIMENTO POTY S.A. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de cota

08/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 18:10

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:45

Conclusos para despacho

28/07/2020, 08:49

Juntada de Certidão

28/07/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 22:44

Processo migrado para o PJe

05/05/2020, 17:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 04/2020 14:00 TJE5034

30/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2020 NF 01/20

30/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

30/04/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2020 P000119180021 13:59:50 CIMENTO

30/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2020

20/04/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2020

12/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2019

25/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2019

25/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 07/2019 PFE

02/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2018 P000119180021 12:13:02 CIMENTO

17/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 02/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 05/2013 CERTIFICADO

03/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2013

16/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2013

16/02/2013, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 03122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19032004

11/12/2012, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 27112003

28/11/2003, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14122003

20/11/2003, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 22092003

23/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092003

23/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17062003

23/07/2003, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 11072002

15/07/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072002

15/07/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072002

11/07/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17042002

18/04/2002, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 28022002

21/03/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022002

21/03/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022002

21/03/2002, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21012002

21/03/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21012002

21/03/2002, 00:00

Mov. [119] - AUTOS CARGA ASSISTENTE AUTOR 10122001

10/12/2001, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22112001 DEV.AR

22/11/2001, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102001

08/11/2001, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 09102001

08/11/2001, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 27082001

27/08/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27082001

27/08/2001, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05052000 0021998000267

05/05/2000, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 280611999

08/12/1999, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 28061999

08/12/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 28061999

14/10/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28061999

14/10/1999, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05051999

14/10/1999, 00:00

Mov. [1427] - AGUARDA CUMPRIMENTO 30121998

09/02/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30121998

09/02/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30121998

09/02/1999, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 30011999

30/01/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

23/12/1998, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:57

Sentença

•09/04/2025, 09:02

Sentença

•09/04/2025, 09:02

Decisão

•21/08/2024, 21:02

Decisão

•21/08/2024, 11:17

Decisão

•15/07/2024, 11:10

Despacho

•30/04/2024, 08:48

Despacho

•29/06/2023, 09:21

Sentença

•26/05/2022, 10:27

Sentença

•25/01/2022, 11:40

Despacho

•29/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 22:44