Procedimento Comum Cível 0060300-57.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

PEDRO SANTINO SEVERINO DA SILVA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de PEDRO SANTINO SEVERINO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:33

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO SANTINO SEVERINO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0060300-57.2014.8.15.2001 [Estaduais] Vistos etc. PEDRO SANTINO SEVERINO DA SILVA, ingressou com a presente Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer, visando desbloquear o v

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/08/2024, 11:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:59

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:34

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de PEDRO SANTINO SEVERINO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:33

Publicado Sentença em 27/08/2024.

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 11:02

SENTENÇA

•21/08/2024, 11:02

27/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO SANTINO SEVERINO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0060300-57.2014.8.15.2001 [Estaduais] Vistos etc. PEDRO SANTINO SEVERINO DA SILVA, ingressou com a presente Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer, visando desbloquear o v

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/08/2024, 11:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:59

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 21:03

Juntada de Certidão

17/07/2023, 21:03

Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:48

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)

11/11/2022, 15:24

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:18

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:18

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:25

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:22

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 12:36

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:53

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:23

Juntada de petição

30/10/2018, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 16:26

Processo migrado para o PJe

20/08/2018, 17:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2018 17:03 TJE1EXE

16/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 76/18

16/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

16/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2018 D021036182001 17:01:44 006

16/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2018 D020916182001 17:01:44 007

16/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2018 D020695182001 17:01:44 005

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P040180172001 17:01:43 PEDRO S

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P073581162001 17:01:43 PEDRO S

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P007516162001 17:01:43 PEDRO S

16/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040180172001 14:41:15 PEDRO S

04/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P073581162001 13:41:02 PEDRO S

23/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P007516162001 09:07:05 PEDRO S

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 23: 09/2015 2001998033456-5

23/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 08: 09/2015 TJEJPWI

08/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2015 P011658152001 18:31:29 PEDRO S

19/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015 P011658152001 09:31:46 PEDRO S

06/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2015 NF 11/15

31/03/2015, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 16: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 09/2014 TJEJPCR

19/09/2014, 00:00

DESPACHO

•09/05/2024, 11:10

DESPACHO

•12/06/2023, 15:31

DESPACHO

•03/06/2021, 11:33

DESPACHO

•25/05/2021, 19:03

DESPACHO

•26/01/2021, 12:36

DESPACHO

•02/09/2019, 16:50