Execução Fiscal 0808033-08.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 892.116,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MIGUEL SAVIO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:04

Conclusos para decisão

04/03/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:30

Juntada de Certidão

02/12/2022, 07:29

Juntada de Certidão

02/12/2022, 07:24

Juntada de Certidão

10/10/2022, 12:27

Outras Decisões

20/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:47

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•25/01/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 20:55

06/03/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:04

Conclusos para decisão

04/03/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:30

Juntada de Certidão

02/12/2022, 07:29

Juntada de Certidão

02/12/2022, 07:24

Juntada de Certidão

10/10/2022, 12:27

Outras Decisões

20/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:49

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:19

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de MIGUEL SAVIO FILHO - ME em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:38

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:30

Publicado Edital em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo (30) trinta dias Nome: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: MIGUEL SAVIO FILHO - ME Endereço: RUA AGACY NUNES CAMBOIM, 59, MARIA RACHEL, SOUSA - PB - CEP: 58804-665 COMARCA DE SOUSA-PB 4ª VARA MISTA – EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS, PROCESSO 0808033-08.2020.8.15.0371, O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edi

22/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/03/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:10

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 07:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:02

Determinação de redistribuição por prevenção

09/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:02

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:09

Outras Decisões

16/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:11

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

11/02/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 07:08

Outras Decisões

25/01/2021, 10:36

Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 11:58

DECISÃO

•16/09/2021, 15:06

DECISÃO

•16/09/2021, 19:09

DECISÃO

•09/03/2022, 16:05

DECISÃO

•10/03/2022, 13:02

DESPACHO

•15/03/2022, 14:10

DECISÃO

•19/07/2022, 15:58

DECISÃO

•20/09/2022, 11:01

DECISÃO

•06/03/2023, 08:04

DECISÃO

•06/03/2023, 12:54