Cumprimento de sentença 0802964-07.2024.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802964-07.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LEITE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:13

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LEITE. REU: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima mencionadas. A parte devedora adimpliu o débito e as custas. O exequente requereu a expedição de alvará. Decisão determinando a indicação de conta e especificação de valores em favor do advogado e do credor. Petição indicando as contas e valores para o credor e para o advogado. É o relatório. Decido. Na hipótese, o débito já foi integralmente adimplido, assim como as custas, conforme consta nos autos e no sistema de guia de custas judiciais. Posto isso, declaro a dívida satisfeita, EXTINGUINDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do CPC. Proceda com os seguintes atos: 1 - EXPEÇA ALVARÁ em favor do exequente e do seu advogado, nos moldes requeridos no ID. 129248468; 2 – Após, arquivem os autos, O gabinete intimou as partes pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802964-07.2024.8.15.2003 [Bancários].

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LEITE. REU: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima mencionadas. A parte devedora adimpliu o débito e as custas. O exequente requereu a expedição de alvará. Decisão determinando a indicação de conta e especificação de valores em favor do advogado e do credor. Petição indicando as contas e valores para o credor e para o advogado. É o relatório. Decido. Na hipótese, o débito já foi integralmente adimplido, assim como as custas, conforme consta nos autos e no sistema de guia de custas judiciais. Posto isso, declaro a dívida satisfeita, EXTINGUINDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do CPC. Proceda com os seguintes atos: 1 - EXPEÇA ALVARÁ em favor do exequente e do seu advogado, nos moldes requeridos no ID. 129248468; 2 – Após, arquivem os autos, O gabinete intimou as partes pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802964-07.2024.8.15.2003 [Bancários].

22/12/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:36

Juntada de informação

19/12/2025, 11:30

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:31

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 15:00

Sentença

•19/12/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LEITE. REU: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. DECISÃO O devedor procedeu com o pagamento do débito principal, dos honorários sucumbenciais e das custas, no entanto, a parte exequente apenas indicou a conta bancária pertencente ao advogado. Com relação à liberação de valores, em que pese a possibilidade de recebimento conferida pela procuração para receber e dar quitação, registre-se que se trata de simples indicação de conta bancária, podendo o causídico, inclusive, requerer o destacamento dos honorários contratuais, de modo a simplificar a divisão dos valores. Nesse sentido, frise-se que a liberação de quantia pertencente à parte exequente em favor exclusivo do causídico exige a intimação pessoal do exequente, em razão de ser prática recomendada por jurisprudência do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.885.209 - MG) nesses casos, o que gera custos ao erário. Segue trecho do voto da Ministra Nancy Andrighi com tal recomendação: “[…] na busca por uma prestação jurisdicional mais eficiente, ao expedir o alvará de levantamento em nome do advogado, a secretaria poderá comunicar a parte destinatária dos valores.” POSTO ISSO, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802964-07.2024.8.15.2003 [Bancários]. indefiro a expedição de alvará para a conta do causídico, devendo assim ser indicada a conta da parte autora, por se tratar de medida de economia processual. Proceda com os seguintes atos: 1 - Intime o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar a conta bancária do exequente e especificar a quantia devida para o credor e para o seu advogado, devendo, em caso de destacamento de honorários contratuais, anexar o respectivo contrato; 2 - Cumprida a determinação supra, EXPEÇAM ALVARÁS em favor do exequente e do seu advogado por meio de transferência bancária; 3 - Após, elaborem minuta de baixa complexidade de extinção do cumprimento de sentença, e, em seguida, arquivem os autos. O gabinete intimou as partes pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

18/12/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LEITE em 27/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

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