Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0824081-80.2023.8.15.0001.
AUTOR: ALISON DE OLIVEIRA TEODOZIO
REU: FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZA, EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO, BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO Em observância aos termos do Enunciado 76 do FONAJE e do Art. 517, §2º do NCPC1, e em cumprimento à determinação exarada no despacho, ID 126013126 dos autos da Ação de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (cumprimento de sentença), cujo processo tomou o nº 0824081-80.2023.8.15.0001, no qual figura como parte promovente
AUTOR: ALISON DE OLIVEIRA TEODOZIO e parte promovida
REU: FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZA, EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO, BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO, em trâmite neste 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande, Comarca de CAMPINA GRANDE-PB, CERTIFICO que mandei extrair a presente CERTIDÃO DE DÍVIDA, originada em título executivo judicial, líquido certo e exigível, que perfaz o valor abaixo consignado. Esta certidão é documento de dívida, passível de protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal 9492/1997. Processo nº 0824081-80.2023.8.15.0001 Valor da causa: R$ 52.520,60 ( cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e sessenta centavos ) Valor da dívida: R$ 70.299,31 (setenta mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) - Data da condenação e/ou última atualização 16/07/2025 Credor:
AUTOR: ALISON DE OLIVEIRA TEODOZIO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade de nº 3805399 SSDS/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 117.378.274-50, residente e domiciliado à Rua Cônego João Coutinho, nº 143, Centro, Pocinhos/PB, CEP: 58150-000 Devedor:
REU: FIJISOLUTIONS HOLDING PARTICIPACÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 43.188.789/0001- 69, sediada na Rua Otacílio Nepomuceno, nº 781, Catolé, Campina Grande/PB; FIJI HOLDING PARTICIPACÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 44.444.870/0001-25, sediada na Rua Otacílio Nepomuceno, nº 781, Catolé, Campina Grande/PB; BUENO AIRES JOSÉ SOARES SOUZA, brasileiro, empresário, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 33.213-08 SSP/PB e inscrito no CPF sob o nº 016.475.334-65, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Saturnino de Brito, nº1434, Apto 802, Itararé, Campina Grande/PB, CEP 58411-000, contato telefônico (83) 98143-9560; EMILENE MARÍLIA LIMA DO NASCIMENTO, brasileira, empresária, casada, RG nº 5.255.705 SSP/PE e CPF nº 024.285.794-95, contato telefônico (83) 9976-3308.EMILENE MARÍLIA LIMA DO NASCIMENTO, brasileira, empresária, casada, RG nº 5.255.705 SSP/PE e CPF nº 024.285.794-95, contato telefônico (83) 9976-3308; BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO, brasileiro, empresário, casado, RG nº 2.213.712 SSP/PB e CPF nº 032.457.854-70, ambos residentes e domiciliados na Rua Antônio de Souza Lopes, nº 120, apto 1602, Catolé, Campina Grande/PB, CEP 58.400-000 Data de decurso do prazo para pagamento voluntário: 08 / 09 / 2025 O referido é verdade, dou fé. CAMPINA GRANDE-PB, 1 de dezembro de 2025. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz(a) de Direito 1Art. 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523." (NCPC). (...) §2º. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE CRÉDITO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] e parte promovida , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade de nº 3805399 SSDS/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 117.378.274-50, residente e domiciliado à Rua Cônego João Coutinho, nº 143, Centro, Pocinhos/PB, CEP: 58150-000 Devedor: