Procedimento Comum Cível 0112314-86.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VALDELICE ALVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA

OAB/SP 359249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALDELICE ALVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAP VIDA

Terceiro

ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE ASSISTENCIA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:41

Juntada de informação

11/11/2025, 10:40

Deferido o pedido de

11/11/2025, 08:50

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 08:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 06:07

Processo Desarquivado

22/10/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

03/06/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 03/06/2023

03/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:41

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:41

Juntada de informação

11/11/2025, 10:40

Deferido o pedido de

11/11/2025, 08:50

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 08:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 06:07

Processo Desarquivado

22/10/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

03/06/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 03/06/2023

03/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:35

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, VALDELICE ALVES DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0112314-86.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e OUTROS, qualificado nos autos, ingressaram com AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de HAPVI

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, VALDELICE ALVES DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0112314-86.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e OUTROS, qualificado nos autos, ingressaram com AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de HAPVI

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, VALDELICE ALVES DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0112314-86.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e OUTROS, qualificado nos autos, ingressaram com AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de HAPVI

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/04/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:56

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:52

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de cota

28/09/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:04

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:36

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:24

Juntada de

17/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE ASSISTENCIA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:33

Juntada de Certidão

18/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:39

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:25

Juntada de

20/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 07:42

Juntada de ato ordinatório

03/06/2021, 07:40

Decorrido prazo de ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE ASSISTENCIA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

26/04/2021, 07:31

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 12:05

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 10:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 19:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2020, 19:26

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 22:03

Decorrido prazo de ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE ASSISTENCIA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE ASSISTENCIA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:56

Decorrido prazo de ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE ASSISTENCIA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:12

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:14

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 16:14

Processo migrado para o PJe

03/09/2019, 14:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 08/2019 13:31 TJEJPEV

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2019 NF 41/19

21/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

21/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019

12/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2019

05/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2019

05/04/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 08/19

30/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 11/2017 D055264172001 13:43:23 007

23/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P059743172001 13:43:23 TERCEIR

23/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 11/2017 D016560142001 13:43:23 005

23/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2017 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIB

13/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P059743172001 17:52:03 TERCEIR

28/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 07/2015 D062757152001 16:38:00 006

13/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2015 ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS D

30/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/11/2014 OFICIAL ENCAMINHO

07/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2014 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIB

16/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014 REMETEER AUTOS AO MP

16/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIB

01/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2014 VISTA MP

05/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 17: 12/2013 PRAZO

17/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2013 ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS D

13/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2013 MANDADO EXPECA-SE

13/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 09/2013 OFICIO AG. RESPOSTA

04/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2013 MANDADO

04/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013 ALIENCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS D

25/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18122012 MANDADO

18/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120121ALIENCA ADMIN

13/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102012

12/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102012 JPIA

01/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 08:41

Despacho

•20/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:42

Despacho

•02/02/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 07:51

Despacho

•26/04/2021, 10:19

Despacho

•27/04/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 07:42

Despacho

•17/08/2021, 21:39

Despacho

•18/08/2021, 14:05

Despacho

•08/11/2021, 19:36

Despacho

•27/06/2022, 20:04

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 08:41

Despacho

•20/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:42

Despacho

•02/02/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 07:51

Despacho

•26/04/2021, 10:19

Despacho

•27/04/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 07:42

Despacho

•17/08/2021, 21:39

Despacho

•18/08/2021, 14:05

Despacho

•08/11/2021, 19:36

Despacho

•27/06/2022, 20:04

Despacho

•11/01/2023, 19:51

Despacho

•06/02/2023, 11:39

Despacho

•06/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:44

Sentença

•11/04/2023, 13:28

Sentença

•11/04/2023, 18:21

Despacho

•24/10/2025, 09:45

Despacho

•11/11/2025, 08:50