Cumprimento de sentença 0803091-81.2020.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 17:28

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803091-81.2020.8.15.2003. EXECUTADO: FRANCISCO JOSÉ CASIMIRO BRANDÃO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO –– EXTINÇÃO DO FEITO. - Abandonando o autor a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do §1º do artigo 485 do CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: ANGELICA CASIMIRO MARQUES BRANDAO Vistos os autos. JOSÉ VICTOR CASIMIRO MARQUES BRANDÃO, inicialmente representado por sua genitora ANGELICA CASIMIRO MARQUES BRANDAO, já qualificada nos autos, através da Defensoria Pública, ajuizou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de FRANCISCO JOSÉ CASIMIRO BRANDÃO, também qualificado, conforme as alegações iniciais. Intimado, o executado apresentou comprovantes de pagamento, documentos de ids. 103666660 e 106324937. A parte exequente, que atingiu a maioridade no curso da demanda, foi devidamente intimada, pessoalmente e por intermédio de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, permanecendo inerte, a revelar desinteresse no prosseguimento da execução. O feito encontra-se paralisado. Relatados, DECIDO. Inicialmente, registre-se, que o executado, embora tenha juntado aos autos comprovantes de supostos pagamentos, estes não contêm identificação clara que permita vinculá-los diretamente ao exequente ou à sua genitora, não servindo, portanto, como prova plena de quitação do débito. Ademais, é visível o desinteresse da parte autora. O processo ficou parado por mais de trinta dias por absoluta omissão e desídia sua. Não há como não se extinguir esta ação. Constam dos autos despachos para que a parte autora se pronunciasse sobre o interesse na ação, sendo a mesma intimada pessoalmente, mas permaneceu inerte, demonstrando falta de interesse. Diante deste fato, alternativa não resta, senão extinguir o presente processo pela ausência de interesse por parte da promovente para a sua continuação, já que se encontra paralisada há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação de interesse no prosseguimento regular. Diante do exposto, com fundamento nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2025, 20:08

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 20:08

Decorrido prazo de CEMAN JP em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:48

Determinada diligência

10/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de ANGELICA CASIMIRO MARQUES BRANDAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de diligência

02/03/2025, 21:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 23:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ CASIMIRO BRANDÃO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:55

Publicado Edital em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO 03 (TRÊS) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0803091-81.2020.8.15.2003. AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por ANGELICA CASIM

27/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 05:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 05:31

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:50

Deferido o pedido de

07/05/2024, 20:46

Determinada diligência

07/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANGELICA CASIMIRO MARQUES BRANDAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 07:15

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 21:23

Decorrido prazo de ANGELICA CASIMIRO MARQUES BRANDAO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 19:21

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ CASIMIRO BRANDÃO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2023, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 20:43

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 22:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELICA CASIMIRO MARQUES BRANDAO - CPF: 086.923.634-21 (REPRESENTANTE).

30/03/2023, 22:36

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:19

Processo Desarquivado

03/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

19/08/2020, 12:27

Juntada de Certidão

19/08/2020, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 19:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2020, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2020, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2020, 10:01

Juntada de Certidão

31/07/2020, 08:13

Juntada de Certidão

30/07/2020, 14:20

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2020 15:20 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

29/07/2020, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 13:50

Juntada de Certidão

27/07/2020, 13:46

Juntada de Certidão

22/07/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:55

Conclusos para decisão

20/07/2020, 19:54

Juntada de Certidão

06/07/2020, 16:55

Juntada de Ofício

06/07/2020, 16:51

Juntada de Ofício

06/07/2020, 16:47

Juntada de Petição de cota

29/06/2020, 18:00

Juntada de Ofício

29/06/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:19

Juntada de Carta

29/06/2020, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 09:06

Audiência Conciliação designada para 29/07/2020 15:20 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

29/06/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:14

Distribuído por dependência

05/05/2020, 17:05

—

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de CEMAN JP em 05/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(127)