Execução de Título Extrajudicial 0859125-77.2023.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito por presunção de pagamento. Ver sentença de ID 115495475.

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de JANDINA PEREIRA TOURINHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de resposta

06/08/2025, 14:06

Publicado Sentença em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: JANDINA PEREIRA TOURINHO S E N T E N Ç A EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. - Diante de acordo extrajudicial firmado, impõe-se a suspensão do feito até o adimplemento da obrigação ou notícia de eventual descumprimento, quando assim deliberado entre as partes. Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0859125-77.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Judicial proposta pelo Condomínio Residencial Jardim do Mar em face de Jandira Pereira Tourinho, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 114581725 informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Trata-se de execução na qual as partes apresentaram o termo de acordo de Id nº 114581725 e requereram sua homologação. Salienta-se, de início, que é plenamente admissível a homologação do acordo e a determinação de suspensão do feito, quando solicitado pelas partes, sendo que os Tribunais entendem pela impossibilidade de extinção imediata do feito nessas hipóteses. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ACORDO FIRMADO PELAS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO - CABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se nos autos que as partes firmaram acordo e formularam pedido visando à suspensão do processo, até o cumprimento voluntário da obrigação, não há que se falar em extinção do feito, aplicando-se o disposto no art. 922 do CPC/2015. (TJMG - Processo: Apelação Cível - 1.0000.19.048535-9/001 - 5003602-33.2016.8.13.0480 (1) - Relator (a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão – Data de Julgamento: 19/06/0019 - Data da publicação da súmula: 19/06/2019). Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seu efeitos legais, o acordo clausulado no Id nº 114581725. Por conseguinte, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a execução pelo prazo concedido à parte executada para cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo de suspensão, intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito por presunção de pagamento. Segue, em anexo, recibo de protocolamento de desbloqueio de valores ínfimos (SISBAJUD). P.R.I. João Pessoa, 23 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: JANDINA PEREIRA TOURINHO S E N T E N Ç A EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. - Diante de acordo extrajudicial firmado, impõe-se a suspensão do feito até o adimplemento da obrigação ou notícia de eventual descumprimento, quando assim deliberado entre as partes. Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0859125-77.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Judicial proposta pelo Condomínio Residencial Jardim do Mar em face de Jandira Pereira Tourinho, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 114581725 informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Trata-se de execução na qual as partes apresentaram o termo de acordo de Id nº 114581725 e requereram sua homologação. Salienta-se, de início, que é plenamente admissível a homologação do acordo e a determinação de suspensão do feito, quando solicitado pelas partes, sendo que os Tribunais entendem pela impossibilidade de extinção imediata do feito nessas hipóteses. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ACORDO FIRMADO PELAS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO - CABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se nos autos que as partes firmaram acordo e formularam pedido visando à suspensão do processo, até o cumprimento voluntário da obrigação, não há que se falar em extinção do feito, aplicando-se o disposto no art. 922 do CPC/2015. (TJMG - Processo: Apelação Cível - 1.0000.19.048535-9/001 - 5003602-33.2016.8.13.0480 (1) - Relator (a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão – Data de Julgamento: 19/06/0019 - Data da publicação da súmula: 19/06/2019). Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seu efeitos legais, o acordo clausulado no Id nº 114581725. Por conseguinte, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a execução pelo prazo concedido à parte executada para cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo de suspensão, intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito por presunção de pagamento. Segue, em anexo, recibo de protocolamento de desbloqueio de valores ínfimos (SISBAJUD). P.R.I. João Pessoa, 23 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 08:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859125-77.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: JANDINA PEREIRA TOURINHO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Defiro o pedido ID 105299365 e procedo com juntada aos autos do protocolo referente ao bloqueio realizado via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Aguarde-se o decurso do prazo (28/06/2025) em cartório. Após, façam-me os autos conclusos para despac

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:10

Deferido o pedido de

26/05/2025, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 15:21

Determinada diligência

26/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859125-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 22:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2024, 09:46

Expedição de Carta.

25/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0859125-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Colhe-se do caderno processual que o exequente postula medidas executivas atípicas, para satisfazer seu crédito, mais precisamente suspensão da CNH. Sendo assim, o Código de Processo Civil de 2015 possibilitou a adoção das referidas medidas. Vejamos: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) IV – determi

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 09:55

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR - CNPJ: 26.587.713/0001-97 (EXEQUENTE)

26/08/2024, 09:33

Determinada a citação de JANDINA PEREIRA TOURINHO - CPF: 008.393.444-81 (EXECUTADO)

26/08/2024, 09:33

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:40

Determinada diligência

06/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

03/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR.

23/10/2023, 09:51

Determinada diligência

23/10/2023, 09:51

Determinada a citação de JANDINA PEREIRA TOURINHO - CPF: 008.393.444-81 (EXECUTADO)

23/10/2023, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 14:06

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito por presunção de pagamento. Ver sentença de ID 115495475.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de JANDINA PEREIRA TOURINHO em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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