Execução Fiscal 0838527-15.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.694,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS JACOME SOUTO MAIOR

OAB/PB 21528·CPF·Representa: Réu

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA

OAB/PB 10497·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 20:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 19/10/2024

22/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:09

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:06

Despacho

•16/12/2024, 20:01

19/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 20:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 19/10/2024

22/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:09

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0838527-15.2017.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE IMPEÇA O SEGUIMENTO - REJEIÇÃO. - A exceção de pré-executividade é admitida como meio de defesa do executado para permitir, independentemente da oposição de embargos à execução, a arguição de vícios flagrantes do título, lastreados em matérias de ordem pública, comprova

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:27

Outras Decisões

22/08/2024, 10:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:56

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:01

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de cota

14/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2021, 21:52

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:28

Outras Decisões

29/06/2020, 19:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:19

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 16:39

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 14:23

Petição

•27/08/2024, 15:59

Decisão

•26/08/2024, 11:26

Decisão

•22/08/2024, 10:09

Despacho

•26/08/2021, 10:29

Outros Documentos

•23/08/2021, 21:52

Decisão

•29/06/2020, 19:52