Agravo em Recurso Especial 0848948-88.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

LUZIA BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:48

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

05/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/08/2025, 08:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:10

Outros Documentos

•13/08/2025, 08:51

Outros Documentos

•13/08/2025, 08:51

Outros Documentos

•13/08/2025, 08:51

Outros Documentos

•13/08/2025, 08:51

Despacho

•13/08/2025, 08:51

Despacho

•13/08/2025, 08:51

Despacho

•13/08/2025, 08:51

Despacho

•13/08/2025, 08:51

Sentença

•13/08/2025, 08:51

Despacho

•13/08/2025, 08:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 08:51

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/08/2025, 08:51

Despacho

•13/08/2025, 08:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 08:51

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:10

Outros Documentos

•13/08/2025, 08:51

Outros Documentos

•13/08/2025, 08:51

Outros Documentos

•13/08/2025, 08:51

Outros Documentos

•13/08/2025, 08:51

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/08/2025, 08:51

Despacho

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Despacho

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Outros Documentos

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