Agravo em Recurso Especial 0801890-54.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

HELDER ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19467·CPF·Representa: Réu

LINDEMBERG DA SILVA VICENTE

OAB/PB 27231·CPF·Representa: Réu

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA

OAB/PB 23324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:55

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA

04/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/08/2025, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:11

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Decisão

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/08/2025, 16:10

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:11

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Decisão

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2025, 16:10

Sentença

•12/08/2025, 16:10

Sentença

•12/08/2025, 16:10

Sentença

•12/08/2025, 16:10

Decisão

•12/08/2025, 16:10