Apelação Cível 0022880-04.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.065,73

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2024, 11:31

Baixa Definitiva

22/10/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 18/10/2024

22/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

28/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:00

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:34

Negado seguimento ao recurso

26/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 06:25

Juntada de Petição de parecer

22/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 19:08

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2024, 11:31

Baixa Definitiva

22/10/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 18/10/2024

22/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

Documentos

DECISÃO

•26/08/2024, 12:34

DECISÃO

•26/08/2024, 11:57

28/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:00

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:34

Negado seguimento ao recurso

26/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 06:25

Juntada de Petição de parecer

22/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2023, 19:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023, 22:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

14/04/2023, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de cota

21/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:07

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

11/07/2022, 19:29

Juntada de Certidão

11/07/2022, 19:29

Recebidos os autos

11/07/2022, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 22:50

DESPACHO

•14/11/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:36

DESPACHO

•05/09/2023, 22:36

DESPACHO

•11/07/2023, 16:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/04/2023, 09:39

DESPACHO

•18/07/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 19:09

SENTENÇA

•02/06/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 20:12