Execução de Título Extrajudicial 0806534-75.2022.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ URSULINO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:30

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 02:08

Expedição de Carta.

22/10/2025, 11:51

Determinada diligência

21/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da devolução da correspondencia, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o for de direito. João Pessoa-PB, em 24 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 08:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2025, 02:33

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/06/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:37

Expedição de Carta.

20/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:45

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/03/2025, 05:06

Expedição de Carta.

27/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:11

Determinada diligência

03/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:00

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/05/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:07

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:38

Publicado Diligência em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:28

Juntada de diligência

22/11/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806534-75.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Polo passivo: EXECUTADO: MARIA DA LUZ URSULINO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o resultado do INFOJUD. Com relação ao RENAJUD não se obteve êxito, conforme se vê abaixo. Com re DILIGÊNCIA - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] Polo ativo:

20/11/2023, 00:00

Juntada de diligência

17/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de certidão

03/06/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806534-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 07:46

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 19:42

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 04:28

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 10:50

—

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ URSULINO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(22)

legal