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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DAS MERCES DE ATAIDE PAIVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(45)