Apelação Cível 0800529-64.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

FRANCISCA BENICIO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FRANCISCA BENICIO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA BENICIO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de resposta

06/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:19

Prejudicado o recurso

25/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 01:03

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:41

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA BENICIO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/02/2025, 09:24

DESPACHO

•08/02/2025, 01:03

27/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de resposta

06/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:19

Prejudicado o recurso

25/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 01:03

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:41

Recebidos os autos

29/01/2025, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 12:59

SENTENÇA

•11/10/2024, 21:26

SENTENÇA

•11/10/2024, 21:26

DESPACHO

•26/08/2024, 20:14

DECISÃO

•09/10/2020, 11:31

DECISÃO

•08/10/2020, 18:42

DECISÃO

•04/08/2017, 15:29