Agravo em Recurso Especial 0804714-49.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

JAILEIDE JANUARIO DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804714492022815018120251106145720

06/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 05/11/2025 para recurso

05/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1002736/2025

17/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1002736/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA

04/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/08/2025, 09:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:30

Despacho

•14/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:07

Sentença

•14/08/2025, 09:07

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•14/08/2025, 09:07

Decisão

•14/08/2025, 09:07

Despacho

•14/08/2025, 09:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 09:07

Despacho

•14/08/2025, 09:07

Despacho

•14/08/2025, 09:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2025, 09:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/08/2025, 09:07

Decisão

•14/08/2025, 09:07

Decisão

•14/08/2025, 09:07