Procedimento Comum Cível 0813044-36.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.874,81

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 05:52

Juntada de Informações

27/11/2025, 05:51

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813044-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:49

Juntada de

09/05/2025, 13:12

Juntada de Alvará

07/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:55

Juntada de Alvará

29/04/2025, 11:14

Deferido o pedido de

02/04/2025, 11:55

Expedido alvará de levantamento

02/04/2025, 11:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 05:52

Juntada de Informações

27/11/2025, 05:51

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813044-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:49

Juntada de

09/05/2025, 13:12

Juntada de Alvará

07/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:55

Juntada de Alvará

29/04/2025, 11:14

Deferido o pedido de

02/04/2025, 11:55

Expedido alvará de levantamento

02/04/2025, 11:55

Determinada diligência

02/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813044-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de KLEBER CRUZ MARQUES NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:30

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLEBER CRUZ MARQUES NETO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813044-36.2024.8.15.2001 [Extravio de bagagem] Vistos etc. I – RELATÓRIO KLEBER CRUZ MARQUES NETO, devidamente qualificado, ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da TAM LINHAS AÉREAS S.A., igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora que adquiriu passagens a

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLEBER CRUZ MARQUES NETO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813044-36.2024.8.15.2001 [Extravio de bagagem] Vistos etc. I – RELATÓRIO KLEBER CRUZ MARQUES NETO, devidamente qualificado, ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da TAM LINHAS AÉREAS S.A., igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora que adquiriu passagens a

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 08:34

Julgado procedente o pedido

21/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2024, 10:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:16

Determinada diligência

26/11/2024, 20:43

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813044-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813044-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813044-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de KLEBER CRUZ MARQUES NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:48

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813044-36.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que já foi apresentada contestação nos autos, cumpra-se o ato ordinatório correspondente ao art. 355 do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, intimando-se a parte autora para apresentar impugnação aos termos da contestação, em 15 (quinze) dias, em homenagem ao art. 350 do CPC. JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2024. Juiz(a) de Dir

28/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:40

Determinada diligência

27/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2024, 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/08/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de substabelecimento

20/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de ADRIANA BRANDÃO TORRES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/08/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/06/2024, 12:05

Recebidos os autos.

26/04/2024, 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

26/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:13

Determinada a citação de TAM LINHAS AÉREAS S/A (REU)

25/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:54

Determinada diligência

25/03/2024, 17:54

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a KLEBER CRUZ MARQUES NETO - CPF: 933.446.514-04 (AUTOR)

13/03/2024, 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 11:51

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•02/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:35

Sentença

•05/02/2025, 08:35

Sentença

•21/01/2025, 10:02

Despacho

•26/11/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:07

Despacho

•27/08/2024, 10:18

Despacho

•27/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:13

Despacho

•25/04/2024, 15:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•02/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:35

Sentença

•05/02/2025, 08:35

Sentença

•21/01/2025, 10:02

Despacho

•26/11/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:07

Despacho

•27/08/2024, 10:18

Despacho

•27/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:13

Despacho

•25/04/2024, 15:31

Despacho

•25/03/2024, 17:54

Despacho

•14/03/2024, 17:33

Decisão

•13/03/2024, 22:29