Execução Fiscal 0816937-50.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.148,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

LOJAS INSINUANTE S.A.

Terceiro

LOJAS INSINUANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:49

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE LTDA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:35

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais Vistos etc. No que tange ao assunto da suspensão dos atos executórios em face de empresa em fase de recuperação judicial, este Juízo segue o entendimento de que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS DE ALIENAÇÃO. 1. Embora a execução fiscal, em si, não se suspenda, são vedados os atos judiciais que reduzam o patrimônio da empresa em recuperação judicial, enquanto for mantida essa condiç

28/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:24

Juntada de Ofício

27/08/2024, 11:16

Outras Decisões

15/08/2024, 14:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:49

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:46

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:49

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE LTDA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:35

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:27

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2024, 11:16

DECISÃO

•27/08/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais Vistos etc. No que tange ao assunto da suspensão dos atos executórios em face de empresa em fase de recuperação judicial, este Juízo segue o entendimento de que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS DE ALIENAÇÃO. 1. Embora a execução fiscal, em si, não se suspenda, são vedados os atos judiciais que reduzam o patrimônio da empresa em recuperação judicial, enquanto for mantida essa condiç

28/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:24

Juntada de Ofício

27/08/2024, 11:16

Outras Decisões

15/08/2024, 14:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:49

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 13:42

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:35

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de cota

02/06/2022, 22:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 08:17

Conclusos para decisão

18/03/2022, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 14:27

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2020, 09:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2020, 09:26

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 19:20

Conclusos para despacho

21/08/2018, 13:28

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 01:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 12:03

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 07:07

Conclusos para despacho

26/04/2017, 14:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/04/2017, 14:18

Juntada de certidão

21/11/2016, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2016, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2015, 12:05

Distribuído por sorteio

17/08/2015, 14:43

DECISÃO

•15/08/2024, 14:49

DESPACHO

•12/11/2022, 13:42

DESPACHO

•18/03/2022, 08:17

DESPACHO

•18/01/2022, 11:21

DESPACHO

•29/02/2020, 11:43

OUTROS DOCUMENTOS

•01/07/2019, 14:48

OUTROS DOCUMENTOS

•01/07/2019, 14:48

OUTROS DOCUMENTOS

•19/06/2019, 11:16

OUTROS DOCUMENTOS

•19/06/2019, 11:16

OUTROS DOCUMENTOS

•10/09/2018, 19:20

OUTROS DOCUMENTOS

•10/09/2018, 19:20

DESPACHO

•30/06/2017, 07:01