Apelação Cível 0800187-52.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

DIANA FERREIRA LIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2023, 10:10

Baixa Definitiva

11/03/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 10/03/2023

11/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA LIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2022, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2022, 10:15

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2023, 10:10

Baixa Definitiva

11/03/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 10/03/2023

11/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA LIRA BRAGA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 19:55

DESPACHO

•23/11/2022, 10:15

14/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2022, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de parecer

03/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

25/09/2022, 21:35

Juntada de Certidão

25/09/2022, 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2022, 15:41

Recebidos os autos

23/09/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 15:41

DESPACHO

•26/09/2022, 11:59

DESPACHO

•12/07/2022, 13:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/05/2022, 14:49

SENTENÇA

•04/12/2021, 09:35

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/07/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 12:22

DESPACHO

•24/07/2020, 17:23

DESPACHO

•27/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 11:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 19:28

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 19:55

DESPACHO

•23/11/2022, 10:15

DESPACHO

•26/09/2022, 11:59

DESPACHO

•12/07/2022, 13:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/05/2022, 14:49

SENTENÇA

•04/12/2021, 09:35

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/07/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 12:22

DESPACHO

•24/07/2020, 17:23

DESPACHO

•27/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 11:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 19:28

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 19:28

DESPACHO

•14/06/2019, 06:40

DECISÃO

•11/09/2018, 09:29