Execução Fiscal 0802598-40.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.871,78

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

PAULO BATISTA DE MENEZES

CPF

Reu

AGENCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2026, 21:19

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2026, 21:19

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2020, 14:04

Despacho

•28/10/2020, 23:05

18/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de cota

20/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de cota

18/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 21:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 23:16

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2024, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2024, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/12/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

03/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:50

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 22:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 22:08

Conclusos para despacho

29/06/2023, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:23

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

26/05/2023, 02:55

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:32

Juntada de outros documentos

08/05/2023, 10:29

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 10:29

Determinada diligência

30/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:40

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 23:46

Conclusos para despacho

12/10/2022, 20:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 08:12

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 20:47

Decorrido prazo de AGENCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:38

Publicado Edital em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: A Excelentíssima Doutora Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Juíza de Direito titular desta Comarca, em virtude da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0802598-40.2020.8.15.0731, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de AGÊNCIA PARAIBANA DE DESPA

22/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/03/2022, 16:39

Deferido o pedido de

14/12/2021, 13:26

Conclusos para despacho

11/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2021, 12:47

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 10:25

Juntada de diligência

02/08/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 23:22

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:40

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 21:33

Juntada de diligência

02/06/2021, 21:33

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:38

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2021, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 00:06

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 23:46

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2020, 21:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 23:05

Conclusos para despacho

20/10/2020, 19:26

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 19:26

Juntada de Petição de certidão

07/07/2020, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:17

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 13:41

Despacho

•18/11/2020, 23:46

Despacho

•02/12/2020, 00:06

Despacho

•24/05/2021, 19:38

Despacho

•05/07/2021, 21:32

Despacho

•13/07/2021, 23:22

Decisão

•09/11/2021, 12:47

Despacho

•14/12/2021, 13:26

Despacho

•07/08/2022, 17:36

Decisão

•30/08/2022, 08:12

Despacho

•18/10/2022, 23:46

Despacho

•18/11/2022, 12:40

Decisão

•30/03/2023, 15:46

Despacho

•08/05/2023, 15:29

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/04/2020, 14:04

Despacho

•28/10/2020, 23:05

Despacho

•18/11/2020, 23:46

Despacho

•02/12/2020, 00:06

Despacho

•24/05/2021, 19:38

Despacho

•05/07/2021, 21:32

Despacho

•13/07/2021, 23:22

Decisão

•09/11/2021, 12:47

Despacho

•14/12/2021, 13:26

Despacho

•07/08/2022, 17:36

Decisão

•30/08/2022, 08:12

Despacho

•18/10/2022, 23:46

Despacho

•18/11/2022, 12:40

Decisão

•30/03/2023, 15:46

Despacho

•08/05/2023, 15:29

Decisão

•26/05/2023, 02:55

Despacho

•01/07/2023, 22:08

Decisão

•03/10/2023, 22:50

Despacho

•08/11/2023, 10:50

Despacho

•04/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:55

Despacho

•22/05/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:40

Despacho

•21/08/2024, 23:16

Despacho

•24/11/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:23

Decisão

•11/05/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:27

Decisão

•28/01/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:30

Despacho

•07/05/2026, 21:19